Fundo Estratégico do Paraná estabelece três reservas financeiras para investimentos, estabilidade fiscal e enfrentamento de desastres, criando uma política permanente voltada ao desenvolvimento econômico.
O governo do Paraná sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que institui o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), mecanismo financeiro permanente destinado a fortalecer a gestão fiscal, sustentar investimentos públicos e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de desastres. Com a nova legislação, o Paraná passa a contar com um instrumento de longo prazo voltado ao desenvolvimento econômico, segurança fiscal e planejamento estruturado de políticas públicas.
Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o fundo será composto por três eixos principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. A lei define que o FEPR atuará como instrumento de consolidação de um ambiente de negócios mais seguro, oferecendo suporte financeiro e estabilidade para execução de projetos estratégicos, atração de investimentos e garantia de capacidade operacional do Estado.
O Fundo Estratégico terá três reservas independentes. A primeira, a Reserva de Investimento Estratégico (RIE), será destinada ao financiamento de projetos estruturantes de infraestrutura, logística, inovação tecnológica, diversificação produtiva e expansão industrial. Com a Reforma Tributária, os estados ficarão impedidos de conceder benefícios fiscais a partir de 2028, e essa reserva servirá como alternativa para manter políticas de incentivo ao setor produtivo e competitividade regional. Programas como o Paraná Competitivo, que movimentou mais de R$ 13,8 bilhões apenas em 2025, passam a contar com uma nova fonte de suporte financeiro.
A segunda reserva, denominada Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF), terá como finalidade manter o equilíbrio das contas públicas, assegurando liquidez e preservação da capacidade de investimento do Estado. Uma das metas definidas pela lei é manter o Índice de Liquidez Relativa em, no mínimo, 5%, protegendo o orçamento estadual em cenários de instabilidade econômica.
A terceira reserva, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), cria uma poupança específica para atender situações de calamidade. Com previsão inicial de R$ 350 milhões, a reserva busca garantir resposta imediata em casos de emergência ambiental, climática ou social, sem depender exclusivamente de repasses federais ou de processos burocráticos de aquisição de recursos.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o fundo consolida o planejamento das últimas gestões e oferece segurança futura para o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, o FEPR estabelece bases permanentes para a continuidade de investimentos e a estabilidade fiscal, mesmo em períodos de crise. Ortigara afirmou que o fundo representa um legado de gestão voltado ao futuro do Paraná, sustentando políticas econômicas estratégicas e fortalecendo a capacidade de reação do Estado diante de desafios estruturais.
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