O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.
A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.
Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.
Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.
“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início à primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
Quem poderá participar do CNH Social?
O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.
A CNH Social busca democratizar o acesso à habilitação, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam se qualificar para melhores oportunidades no mercado de trabalho. No Brasil, muitas empresas exigem a CNH como um critério para contratação, especialmente em setores como transporte, logística e entregas. Dessa forma, a iniciativa pode ter um impacto positivo na economia do estado, facilitando a empregabilidade e a independência financeira de milhares de cidadãos.
Quais são as modalidades do CNH Social?
As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades, atendendo diferentes públicos e necessidades. São elas:
- Habilita – Destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A (motocicleta), B (carro) ou AB (ambos).
- Profissionaliza – Voltada para quem já possui CNH e deseja incluir as categorias C, D ou E, ampliando suas chances de trabalho no setor de transporte.
- CNH nas Escolas – Garante que 10% das vagas da primeira habilitação sejam destinadas a estudantes ou recém-formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.
- Mais Mulheres na Direção – Reserva 10% das vagas para mulheres que desejam obter a primeira CNH nas categorias A ou B. No caso de mudança para categorias C, D ou E, pelo menos 50% das vagas serão destinadas ao público feminino.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo inclusão e acessibilidade ao programa.
Como será feito o financiamento do programa?
Na mensagem endereçada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressaltou que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.
O Departamento de Trânsito do Paraná será responsável pela regulamentação detalhada do CNH Social, publicando normativos próprios para definir regras específicas, critérios de seleção e prazos para inscrição e concessão do benefício. Essa etapa é essencial para garantir transparência e eficiência na implementação da iniciativa.
Impacto do programa na sociedade paranaense
O CNH Social não é uma novidade no Brasil. Estados como Espírito Santo, Pernambuco e Ceará já possuem iniciativas semelhantes, com resultados positivos na inclusão social e geração de oportunidades de emprego.
No Paraná, a expectativa é que o programa beneficie um grande número de pessoas que não teriam condições financeiras de arcar com os custos de habilitação.
Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para ingressar no mercado formal justamente pela falta de um documento que os qualifique para determinadas funções.
A obtenção gratuita da CNH pode representar um divisor de águas para quem busca um emprego na área de transporte, serviços de entrega e outras atividades que exigem habilitação.
Além disso, ao incentivar a formação de condutores devidamente treinados, o programa pode contribuir para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro. A qualificação gratuita permitirá que motoristas de baixa renda tenham acesso a um ensino de qualidade, com instrução teórica e prática adequadas.
Como se inscrever no CNH Social?
O projeto de lei ainda será analisado e votado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Caso aprovado, o governo deverá definir um calendário oficial para inscrições e procedimentos necessários para os interessados.
A expectativa é que as inscrições sejam realizadas por meio do site oficial do Detran-PR, onde os candidatos deverão preencher um formulário e enviar documentos que comprovem sua elegibilidade. Posteriormente, os selecionados passarão pelas etapas de exames médicos e psicológicos, seguidos do curso teórico e das aulas práticas de direção.
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