O Paraná está entre os estados que mais empenharam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com levantamento divulgado neste sábado (13) pelo jornal Folha de S.Paulo com números do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre 2019 e 2022, dados mais recentes da pasta federal, o Paraná executou 71% do valor recebido, o terceiro melhor índice do País, atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul, ambos com execução de 85% do valor recebido do FNSP.
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Para que o estado receba os recursos, é necessário a apresentação de um plano de ação a cada exercício orçamentário, que deverá ser aprovado pelo órgão federal para que os valores sejam repassados. Além disso, o repasse é condicionado à existência de um Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e de um Fundo Estadual de Segurança Pública, ambos criados por lei pelo Paraná em 2019.
Somente entre 2019 e 2023, R$ 174,5 milhões foram repassados ao Estado para combate à criminalidade, valorização dos servidores públicos e enfrentamento à violência contra a mulher. Os repasses são feitos via fundo a fundo e utilizados para diversos fins, que vão desde a compra de viaturas, armas de fogo, munições e coletes balísticos, até mobiliários para unidades, centros de treinamentos e aquisições de softwares.
A verba também está sendo utilizada para programas específicos, entre eles o Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental dos servidores e familiares e que nos últimos anos recebeu investimentos em estrutura física e de pessoal.
Com os recursos do Fundo Nacional, por exemplo, foram substituídas todas as armas de porte das polícias Civil e Militar, com aquisição de pistolas calibre 9 mm. Também foram adquiridos equipamentos para investigação e perícia e trajes antibombas para atendimento de ocorrências críticas.
Segundo o secretário estadual da pasta, Hudson Leôncio Teixeira, o bom índice de empenho dos recursos pelo Paraná demonstram o compromisso com a segurança pública e a população. “Temos buscado cada vez mais investir em melhores condições de trabalho para as nossas forças de segurança, seja com a compra de materiais, como viaturas, armas, coletes, ou mesmo de infraestrutura, com a construção de novas delegacias, batalhões, resultando na redução dos índices de criminalidade e, por consequência, em mais segurança para a população”, destacou.
Entre as contratações realizadas neste ano e que deverão ser liquidadas até dezembro estão coletes balísticos (R$ 10 milhões), munições (R$ 5 milhões), academias para as forças de segurança (R$ 7 milhões) e fuzis (R$ 4 milhões), entre outras.
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ANO A ANO
Os repasses do FNSP destinados a ações de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais da área começaram em 2019. Naquele ano, o Paraná ficou em 11º lugar geral e em 1º lugar do Sul do País no montante total de recursos recebidos, com R$ 31,8 milhões.
No ano seguinte, em 2020, o volume de recursos destinados ao Paraná ficou estável, R$ 31,7 milhões. Foi o 7º maior repasse geral e o maior do Sul. Em 2021, os repasses do Governo Federal para o Fundo Nacional destinados ao Paraná tiveram uma leve queda, chegando a R$ 30,6 milhões. Já a partir de 2022, o valor de repasses teve um aumento significativo, alcançando R$ 38,4 milhões.
No ano passado, as áreas de repasse dos recursos foram ampliadas. Com isso, o Paraná recebeu R$ 38,9 milhões, sendo R$ 31,5 milhões para uso em ações de redução de mortes violentas intencionais, R$ 3,8 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher e outros R$ 3,8 milhões para valorização dos servidores. Um repasse adicional, de R$ 2,9 milhões, foi realizado para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
Para 2024, a estimativa do MJSP é de um repasse total de R$ 42 milhões ao Paraná.