Paraná destina R$ 14,3 milhões a programas de proteção de mulheres, crianças e adolescentes

Governo do Paraná financiará 25 projetos de atendimento jurídico e psicossocial em 13 municípios por meio dos programas Neddij e Numape

O Governo do Paraná publicou, nesta segunda-feira (22), dois editais que preveem a aplicação de R$ 14,3 milhões em serviços jurídicos e psicossociais destinados a mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os recursos financiarão um novo ciclo de atividades desenvolvidas pelas sete universidades estaduais paranaenses.

O investimento será destinado aos programas Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e Núcleo Maria da Penha (Numape). Ao todo, estão previstos 25 projetos em 13 municípios do Interior do Estado. As atividades deverão começar em setembro e terão duração de dois anos.

Os dois programas são coordenados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O financiamento será feito com recursos do Fundo Paraná, mecanismo constitucional de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico administrado pela secretaria.

Os projetos são executados por equipes interdisciplinares formadas por professores, estudantes de graduação e profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. As ações têm como finalidade ampliar o acesso à Justiça, garantir atendimento especializado e fortalecer a rede de proteção social.

A maior parte do valor será utilizada para o pagamento de até 267 bolsas-auxílio mensais vinculadas aos dois programas. A previsão contempla até 101 bolsas para estudantes de graduação, no valor mensal de R$ 1.192, e outras 110 para profissionais formados, com remuneração de R$ 3.200 por mês.

Esses bolsistas atuarão diretamente nos atendimentos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos. Outras 56 bolsas serão destinadas aos professores responsáveis pela coordenação e orientação das equipes.

Os editais também reservam R$ 250 mil para despesas operacionais dos 25 núcleos. Desse total, 13 unidades estão vinculadas ao Neddij e 12 ao Numape, distribuídas por diferentes regiões do Paraná.

O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, afirmou que os recursos deverão contribuir para a formação profissional e para a ampliação dos serviços prestados à população vulnerável.

Segundo Abdanur Júnior, os programas proporcionam formação prática aos estudantes e profissionais envolvidos nos atendimentos, ao mesmo tempo que geram resultados nas comunidades atendidas.

“Também é uma forma de aproximar a universidade das demandas reais da sociedade, cumprindo a função pública de gerar conhecimento e transformação social”, afirmou o secretário.

O ciclo atualmente em andamento começou em setembro de 2024 e deverá ser encerrado em agosto de 2026. Durante esse período, o Neddij contabilizou 8.776 processos ativos, 10.869 acolhimentos psicológicos, 2.145 atendimentos de serviço social e 14.242 atendimentos na área de pedagogia.

O Numape registrou 90.943 atendimentos a mulheres até dezembro de 2025 e mantém 27.216 processos em tramitação no Poder Judiciário. Desde o início do ciclo, as equipes participaram de 5.965 audiências. O levantamento divulgado pelo Estado também aponta 418.827 decisões judiciais, incluindo pedidos deferidos e processos concluídos.

O Neddij presta assistência a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou ameaçados, além de atender jovens em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei ou que respondem pela prática de atos infracionais.

O programa oferece orientação jurídica e acompanhamento psicossocial. O trabalho é desenvolvido em articulação com o Poder Judiciário, os conselhos tutelares e os serviços municipais que integram as redes de proteção social.

O coordenador do Neddij, professor Luiz Fernando Kazmierczak, destacou que o programa também funciona como espaço de capacitação para estudantes universitários e profissionais recém-formados.

“Essa vivência prática qualifica os futuros profissionais, preparando-os para aliar o rigor técnico à sensibilidade social necessária para acolher e transformar a realidade infantojuvenil no Paraná”, declarou Kazmierczak.

O Numape oferece assistência jurídica e psicológica gratuita a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, principalmente àquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica. O programa foi estruturado com base nos princípios da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 2006.

Entre os serviços prestados estão o acolhimento das vítimas, a orientação jurídica, o encaminhamento de pedidos de medidas protetivas e o acompanhamento de processos nas varas de Violência Doméstica e de Família.

As equipes também realizam atendimentos psicológicos individuais e em grupo. O objetivo é prestar suporte às mulheres durante o processo judicial e contribuir para a interrupção das situações de violência e dependência.

A coordenadora do Numape, professora Isadora Minotto Gomes Schwertner, afirmou que o acompanhamento é realizado desde o primeiro atendimento até a conclusão do processo. Ela também ressaltou a participação do programa na qualificação de profissionais para atuar no enfrentamento à violência doméstica.

“O Numape presta atendimento jurídico e psicológico para auxiliar as mulheres a se libertarem da situação de dependência e, de outro lado, capacita advogados, psicólogos e acadêmicos para atuar nessas áreas específicas, que demandam formação especializada diante da crescente demanda por esse tipo de atendimento”, afirmou.

Os núcleos dos dois programas estão vinculados aos câmpus das universidades estaduais localizados em Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, nos Campos Gerais; Guarapuava e Irati, no Centro-Sul; Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, no Oeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; e Paranaguá, no Litoral.

Para receber os recursos previstos nos editais, cada núcleo deverá apresentar um projeto próprio, contendo plano de trabalho, metas, cronograma de execução e orçamento. As propostas deverão seguir os critérios definidos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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