Novo decreto estadual isenta ICMS na aquisição de equipamentos e insumos voltados à produção de biogás, biometano e combustível sustentável de aviação. Medida busca atrair investimentos e consolidar o Paraná como referência nacional em energia limpa
O Governo do Paraná publicou o Decreto nº 9.817, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações envolvendo a aquisição de bens utilizados na produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), biometano, biogás, metanol e dióxido de carbono (CO₂).
A medida também contempla a isenção na compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes específicos empregados na geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar, compressores e ventiladores industriais.
Com esta iniciativa, o Paraná visa criar um ambiente fiscal mais favorável para atrair investimentos voltados ao setor de energia renovável.
O decreto regulamenta e internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovados no último Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda. A isenção já está em vigor e se soma a outras políticas públicas de incentivo à transição energética sustentável no estado.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a proposta é tornar o Paraná uma referência nacional na produção de energias limpas. Ele aponta que a isenção fiscal é uma das estratégias utilizadas para atrair novos empreendimentos e consolidar o estado como um polo de inovação na área.
Ortigara também destaca o potencial do Paraná na cadeia produtiva do biometano, considerando que o estado é líder nacional na produção de proteína animal, o que proporciona uma base sólida para o aproveitamento de resíduos agropecuários na geração de energia.
A utilização de resíduos orgânicos, como os dejetos de animais, para produção de energia é vista pelo governo estadual como uma oportunidade de promover sustentabilidade e geração de valor econômico ao mesmo tempo.
Com a medida, o objetivo é reduzir custos operacionais e aumentar a viabilidade econômica de projetos relacionados a biogás e biometano, reforçando o compromisso com uma matriz energética mais limpa.
Além da nova isenção, o Paraná já atua no fortalecimento de programas voltados à energia renovável, como o RenovaPR. Gerenciado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), o programa incentiva produtores rurais a gerarem sua própria energia, utilizando fontes como o biogás, a energia solar e a biomassa.
O Estado ainda oferece subsídios aos juros de financiamentos contratados por esses produtores, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Dados do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás) reforçam a posição de destaque do Paraná na produção de biogás. Em 2023, o estado concentrou 53% da geração total de biogás da região Sul do Brasil, com 461 milhões de metros cúbicos normais.
Foram identificadas 426 plantas em funcionamento no Paraná, das quais 348 são provenientes do setor agropecuário. Para efeito de comparação, Santa Catarina possui 126 unidades e o Rio Grande do Sul, 84.
A nova política de isenção fiscal, somada às iniciativas em andamento, reforça o posicionamento estratégico do Paraná no setor de energias renováveis. Ao alinhar incentivos fiscais à sustentabilidade ambiental, o Estado busca consolidar um modelo de desenvolvimento econômico baseado na inovação, no aproveitamento de seus recursos naturais e na transição para uma economia de baixo carbono.
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