Projeto propõe cadastro estadual de condenados por crimes sexuais contra menores para reforçar a proteção à infância no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Mara Lima (Republicanos) que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
O objetivo da medida é fortalecer a proteção à infância e oferecer uma base oficial de consulta para instituições que atuam com o público infantojuvenil.
O cadastro reunirá informações de pessoas com condenações definitivas por crimes sexuais contra menores de 18 anos. A proposta prevê que a consulta a esse banco de dados seja liberada a escolas, igrejas, organizações sociais, empresas e famílias que pretendam contratar ou autorizar o contato direto de adultos com crianças e adolescentes.
De acordo com a autora do projeto, a iniciativa representa uma forma eficaz de prevenir a reincidência de crimes sexuais e proteger os espaços frequentados por crianças. Mara Lima enfatiza que a transparência é um instrumento de responsabilidade social e que o acesso a essas informações contribui para a segurança de todos.
A deputada é também responsável pela lei que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Para ela, o novo projeto reforça a necessidade de mecanismos práticos de prevenção.
A proposta agora será avaliada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
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