O Governo do Paraná deu um passo crucial na valorização da infância e juventude ao liberar, neste início de abril, R$ 159 milhões em recursos voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
A iniciativa, liderada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, contempla os 399 municípios paranaenses e representa um avanço substancial na descentralização das políticas públicas e no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.
Investimento direto para atender realidades locais
Os recursos são oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), com gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
A verba será repassada na modalidade fundo a fundo, ou seja, diretamente aos fundos municipais, conferindo autonomia às prefeituras para aplicarem os valores conforme as necessidades específicas de seus territórios.
“O momento é estratégico para que cada município defina, com base na sua realidade local, os investimentos prioritários. Estamos fortalecendo a ponta, que é onde a política pública realmente acontece”, destacou o secretário Rogério Carboni.
Onde os recursos poderão ser aplicados
A lista de itens que podem ser adquiridos com os recursos contempla uma ampla gama de demandas. Estão autorizadas despesas com materiais pedagógicos e esportivos, itens de higiene e limpeza, produtos para atividades de artesanato e recreação, materiais de áudio, vídeo e fotografia, impressão gráfica, alimentos (perecíveis e não-perecíveis), além de aquisição de móveis e veículos. Isso permite que os gestores tenham flexibilidade na implementação de ações concretas e imediatas.
Distribuição proporcional e transparente entre os municípios
Todos os 399 municípios do Paraná estão aptos a participar, desde que realizem a adesão via Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), conforme as diretrizes estabelecidas na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. Os valores variam conforme critérios populacionais e técnicos:
- 2 municípios receberão R$ 250 mil
- 246 municípios ficarão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil
- 137 municípios receberão entre R$ 400 mil e R$ 500 mil
- 12 municípios terão entre R$ 600 mil e R$ 700 mil
- 1 município receberá R$ 800 mil
- Curitiba, pela dimensão e complexidade, receberá R$ 1,5 milhão
Cada cidade, portanto, contará com um aporte robusto e significativo para fortalecer suas ações locais.
Critérios e exigências para a adesão
Para acessar os recursos, os municípios devem estar com a prestação de contas regularizada, incluindo saldos encerrados de repasses anteriores. O secretário Carboni reforça que a manutenção em dia dos extratos bancários no SIFF e a resolução de pendências são essenciais para garantir a aptidão dos municípios.
“É imprescindível que os prefeitos acompanhem de perto os procedimentos, sanem eventuais pendências e mantenham contato com a equipe técnica pelo canal oficial de dúvidas. Dessa forma, asseguramos a efetividade do repasse e a continuidade das políticas públicas”, orientou.
Ações devem respeitar eixos da garantia de direitos
Os projetos e programas desenvolvidos com os recursos devem respeitar os eixos estruturantes da Política da Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Isso inclui:
- Vida e saúde
- Respeito à dignidade e integridade
- Convivência familiar e comunitária
- Educação, cultura, esporte e lazer
- Profissionalização e proteção no trabalho
- Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
A ideia é fomentar não apenas ações emergenciais, mas também políticas estruturantes que promovam inclusão, cidadania e desenvolvimento integral.
Paraná fortalece seu compromisso com a infância
Ao liberar os recursos, o Governo do Paraná demonstra que proteger crianças e adolescentes não é apenas uma diretriz administrativa, mas um compromisso institucional com o futuro. O estímulo à descentralização e o fortalecimento das estruturas municipais ampliam o alcance das ações e dão voz às peculiaridades de cada comunidade.
A iniciativa não apenas injeta recursos na ponta, mas reafirma o papel do Estado como indutor de políticas públicas qualificadas e orientadas por resultados. Em tempos de múltiplos desafios sociais, investir na infância é garantir que o futuro seja construído com base em equidade, proteção e dignidade.
Confira os demais municípios da região a serem beneficiados:
| Município | Grupo | Valor de Referência do Grupo | Valor Adicional (Percentil 75 IVFPR/IPDM Renda) | Valor Total Repasse |
|---|---|---|---|---|
| Barracão | 5 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 |
| Flor da Serra do Sul | 4 | R$ 360.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 410.000,00 |
| Bom Jesus do Sul | 3 | R$ 330.000,00 | R$ 0,00 | R$ 330.000,00 |
| Pranchita | 3 | R$ 330.000,00 | R$ 0,00 | R$ 330.000,00 |
| Santo Antônio do Sudoeste | 5 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 |
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