A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta segunda-feira (30), no Auditório Legislativo, para deliberar sobre cinco propostas legislativas.
Entre os projetos aprovados, o de maior destaque foi o de número 673/2019, que propõe a criação da Política do Sistema Integrado de Informações sobre Violência contra a Mulher.
A proposta, assinada pelos deputados Professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP), tem como objetivo instituir um sistema estadual que reúna dados sobre casos de violência contra mulheres, promovendo a articulação entre diferentes órgãos e serviços públicos.
O projeto visa oferecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas de prevenção, além de fomentar estudos e levantamentos estatísticos sobre o tema.
Durante a reunião, outros quatro projetos também foram aprovados. O projeto de lei 423/2024, apresentado pelos deputados Tito Barichelo e Flavia Francischini (ambos do União), proíbe que pessoas condenadas por determinados crimes possam atuar como professores, palestrantes ou instrutores em instituições públicas.
Já o projeto de lei complementar 7/2025, de autoria do Poder Executivo, trata da concessão de gratificações, bolsas e da criação de uma fundação de apoio à atividade de segurança pública no estado. Outro texto aprovado, o projeto de lei 338/2025, também do Executivo, autoriza o retorno temporário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada ao serviço ativo, desde que haja consentimento dos envolvidos.
Por fim, a Comissão deu parecer favorável ao projeto de lei 432/2025, que define o efetivo da Polícia Militar do Paraná e estabelece diretrizes complementares relacionadas ao tema.
A reunião foi conduzida pelo deputado Soldado Adriano José (PP), presidente da Comissão. Também participaram os parlamentares Gilson de Souza (PL), Delegado Tito Barichelo (União), cantora Mara Lima (Republicanos), Dr. Antenor (PT) e Marcelo Rangel (PSD).
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