O estado do Paraná alcançou um marco significativo ao obter a nota A na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a habilidade dos estados brasileiros de honrar seus compromissos financeiros. A conquista coloca o Paraná em uma posição privilegiada no cenário nacional, abrindo portas para operações de crédito a taxas mais baixas e consolidando o estado como um modelo de gestão fiscal eficiente.
Com a classificação máxima, a administração estadual reforça sua imagem de responsabilidade fiscal e saúde financeira, o que não apenas facilita o acesso a financiamentos, mas também impulsiona projetos de desenvolvimento econômico. Este artigo detalha os aspectos que levaram o Paraná a alcançar essa nota, os benefícios que o selo de aprovação traz ao estado e como a gestão fiscal está transformando o cenário econômico paranaense.
A Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, é uma métrica adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional que classifica a condição dos estados e municípios brasileiros de cumprirem suas obrigações financeiras. A classificação é dividida em três categorias: A, B e C. A nota A, como a obtida pelo Paraná, indica que o estado possui condições financeiras sólidas para contrair novos empréstimos, com risco mínimo de inadimplência, o que garante uma posição privilegiada no acesso ao crédito.
Essa avaliação é crucial para estados e municípios que buscam operações de crédito com a garantia da União. Na prática, uma nota alta na Capag facilita a obtenção de financiamentos com juros mais baixos, além de eliminar o limite de valor para operações de crédito que contam com a União como garantidora. Este “selo de aprovação” financeiro confere ao Paraná a oportunidade de ampliar suas capacidades de investimento em áreas estratégicas.
A conquista do Paraná é resultado de uma gestão fiscal cautelosa e de políticas focadas em sustentabilidade econômica. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a administração pública adotou medidas rigorosas para alinhar os investimentos com o controle do caixa estadual, promovendo um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos. Esse esforço foi intensificado ao longo dos últimos anos e permitiu ao Paraná não apenas alcançar a nota máxima na Capag, mas também obter classificação A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a nota é um reflexo direto da saúde fiscal do Paraná. Ele destaca que a gestão fiscal responsável e a disciplina no controle das despesas foram fundamentais para o estado alcançar este patamar inédito. “Trabalhamos por muito tempo e com responsabilidade em busca dessa nota A, que chegou pela primeira vez na história paranaense. Essa avaliação representa não só um motivo de orgulho, mas também novas oportunidades de desenvolvimento para o futuro do estado”, enfatiza Ortigara.
Com a nota máxima, o Paraná não apenas melhora seu acesso a financiamentos, mas também amplia suas possibilidades de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado. A Capag A permite ao Paraná obter empréstimos com maior flexibilidade, inclusive no mercado internacional, para financiar projetos de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais.
Além disso, a classificação de Capacidade de Pagamento permite ao estado acesso a crédito adicional, com um espaço fiscal que pode chegar a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este aumento na capacidade de endividamento representa um potencial significativo para novos investimentos, especialmente em projetos de grande porte que exigem capital substancial.
O ex-secretário da Fazenda e atual diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Renê Garcia Junior, acrescenta que essa conquista é resultado de uma política de sustentabilidade fiscal iniciada em 2019. Segundo ele, a administração precisou enfrentar diversos desafios, como a pandemia de Covid-19 e mudanças no cenário econômico global, que demandaram cautela e ajustes financeiros. “Essa cautela nos trouxe até aqui, culminando com a nota A, e permite que o Paraná caminhe com segurança em sua política de investimentos”, pontua Garcia Junior.
Outro ponto que favoreceu a nota A do Paraná foi a redução de seu endividamento e a melhoria de sua liquidez. A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, explica que o índice de Endividamento do estado caiu de 58,29% para 49,07%, um fator que contribuiu positivamente para a avaliação. Além disso, o indicador de Liquidez, que compara a relação entre o caixa e a Receita Corrente Líquida, registrou um aumento expressivo, alcançando 23,68% – muito acima do mínimo exigido para a nota A, que é de 5%.
A diretora destaca ainda que a quitação de dívidas históricas, como a contraída junto ao Banco Itaú, e a revisão de valores relacionados ao parcelamento do PASEP também ajudaram a melhorar o índice de Endividamento, reduzindo quase R$ 5 bilhões no saldo devedor. Esses fatores contribuíram de maneira significativa para o estado alcançar a nota máxima, consolidando a imagem do Paraná como um exemplo de sustentabilidade fiscal.
A classificação A na Capacidade de Pagamento não só fortalece a posição econômica do Paraná no presente, mas também projeta um futuro promissor. Com a perspectiva de investimentos de maior porte e o potencial de novos empréstimos com condições mais favoráveis, o estado poderá alocar recursos em áreas prioritárias e impulsionar o desenvolvimento em diversos setores.
Além disso, essa conquista é uma vantagem competitiva no cenário nacional, tornando o Paraná um modelo para outros estados e uma referência de estabilidade para potenciais investidores, tanto nacionais quanto internacionais. Essa classificação representa uma oportunidade de crescimento sustentável, ao permitir que o estado conduza uma política fiscal responsável e focada em longo prazo.
Com o resultado positivo de 2024, o Paraná já se prepara para manter sua classificação A em 2025. De acordo com o diretor-adjunto da Diretoria do Tesouro Estadual, João Carlos Marques, os avanços que possibilitaram a nota A em 2024 se consolidaram e oferecem uma base sólida para o próximo ano. “Tanto os indicadores de Endividamento quanto de Liquidez têm margens confortáveis para o próximo ano, refletindo o controle eficaz da dívida pública e a robustez do caixa estadual”, explica Marques.
O governo estadual também continua a adotar medidas para manter o controle sobre a Poupança Corrente, um dos critérios avaliados pela Capag. Exemplo disso é o Decreto Estadual nº 5.919/2024, que limita o crescimento das despesas correntes de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida, assegurando uma trajetória de responsabilidade fiscal.