Comissão de Saúde Pública aprova novas leis de prevenção e bem-estar, com foco em AVC, saúde mental e atendimento infantil.
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (11), quatro projetos de lei que tratam de prevenção, conscientização e ampliação de políticas públicas na área da saúde. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Tercílio Turini (MDB).
O principal destaque foi o Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas. A proposta, relatada pelo deputado Marcio Pacheco (PP), foi aprovada por unanimidade. O projeto prevê campanhas de conscientização sobre os fatores de risco, incentivo a hábitos saudáveis e ações integradas de prevenção e atendimento a vítimas de AVC, envolvendo o poder público, empresas privadas e a sociedade civil.
Outro projeto aprovado foi o PL 193/2025, apresentado pelo deputado Thiago Bührer (União), que institui o Outubro Ensolarado e o Dia da Conscientização sobre a Depressão Infantil, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro. A iniciativa, relatada pelo deputado Luis Corti (PSB), busca ampliar o debate sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, chamando atenção para o crescimento dos casos de depressão nessa faixa etária.
A comissão também aprovou o PL 333/2025, assinado por um grupo de parlamentares, que modifica dispositivos do Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná. A proposta aprimora a política estadual de atendimento a pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e inclusão. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado foi o PL 615/2024, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que garante o direito de ambos os pais ou responsáveis acompanharem consultas e atendimentos de menores em unidades de saúde públicas e privadas. O texto foi relatado pelo deputado Dr. Leônidas (CDN) e também recebeu aprovação unânime.
Já o PL 79/2025, também de Ney Leprevost, que propõe a criação da Política Estadual de Oncofertilidade, voltada à preservação da fertilidade de pacientes em tratamento oncológico, teve sua análise adiada após pedido de vistas do deputado Arilson Chiorato (PT). A Secretaria da Saúde do Paraná ainda não se manifestou sobre a proposta, que deve voltar à pauta na próxima reunião da comissão.
As aprovações reforçam o compromisso da Alep com políticas públicas de prevenção, atenção integral e fortalecimento do sistema de saúde estadual.
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