Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que institui campanha permanente de orientação e prevenção à pré-eclâmpsia, condição que ameaça gestantes e recém-nascidos
A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante na proteção à saúde materna com a aprovação da criação da Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia.
A medida foi votada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (5), e faz parte de um pacote de iniciativas voltadas à saúde da mulher. Proposto pelas deputadas estaduais Marli Paulino (Solidariedade) e Cristina Silvestri (PP), o projeto de lei 644/2024 chama atenção para uma das principais complicações na gestação: a pré-eclâmpsia.
Essa condição, que se manifesta com o aumento da pressão arterial e presença de proteína na urina a partir da 20ª semana de gestação, é responsável por um número expressivo de mortes maternas e complicações neonatais, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. As consequências incluem partos prematuros, baixo peso ao nascer e riscos permanentes para a saúde da mãe e do bebê.
Campanha permanente será ferramenta estratégica para o SUS no Paraná
O projeto tem como foco a conscientização de gestantes, familiares e profissionais de saúde sobre os sinais e sintomas da pré-eclâmpsia. A proposta prevê a estruturação de ações educativas em maternidades, unidades de saúde, escolas e meios de comunicação, ampliando o acesso à informação e a capacidade de detecção precoce.
Outro ponto importante é a implementação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas atualizadas, o que contribui diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento pré-natal.
Para as autoras da proposta, a ausência de conhecimento adequado sobre essa condição crítica limita a eficácia dos cuidados prestados às mulheres durante a gravidez.
A deputada Marli Paulino reforça que a abordagem preventiva é fundamental para garantir desfechos positivos tanto para as mães quanto para os recém-nascidos. A identificação precoce e o monitoramento contínuo reduzem as complicações clínicas e contribuem para uma gravidez mais segura.
Medicamentos, exames e estrutura adequada farão parte da estratégia
O projeto ainda orienta que o Estado assegure a disponibilização de medicamentos essenciais e exames específicos, como o de proteinúria e monitoramento da pressão arterial, que são fundamentais para o diagnóstico da pré-eclâmpsia.
Além disso, destaca-se a importância de garantir que todos os municípios do Paraná estejam equipados com os recursos e tecnologias necessárias para atender as gestantes em tempo hábil.
Outro ponto estratégico da proposição é permitir que o Poder Executivo, por meio de órgãos competentes, possa firmar parcerias com universidades, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e centros de pesquisa.
Essa articulação visa fomentar estudos, desenvolvimento de tecnologias e ampliação do conhecimento científico sobre o tema, fortalecendo a rede de atenção materna no estado.
A relevância social do projeto e o impacto esperado
A proposta aprovada representa mais do que um avanço legislativo: ela sinaliza um compromisso concreto com a vida de milhares de mulheres e bebês.
Ao transformar a abordagem sobre a pré-eclâmpsia em uma política pública contínua, o Paraná se alinha a recomendações internacionais sobre saúde materna e assume um papel de protagonismo no combate às mortes evitáveis no período gestacional.
A deputada Cristina Silvestri destaca que a campanha deve funcionar de forma articulada com os demais programas de atenção à mulher já implementados no estado, promovendo a integração entre as redes de atenção básica, hospitalar e especializada.
Essa convergência fortalece o atendimento humanizado e qualificado para as gestantes, especialmente nas regiões com menor cobertura de assistência médica.
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