O Paraná deu um passo significativo na direção de um futuro mais sustentável e resiliente ao aprovar uma nova legislação voltada para o controle de inundações e o uso consciente da água. Com a crescente urbanização e os desafios climáticos, as cidades enfrentam problemas cada vez mais intensos de alagamentos e escassez hídrica.
Para mitigar esses problemas, os deputados estaduais aprovaram, em segunda e terceira discussão, o Projeto de Lei 832/2023, que estabelece diretrizes para a captação e retenção de águas pluviais em novos empreendimentos. Esta medida é uma tentativa de controlar a ocorrência de inundações e minimizar os danos associados às vazões de cheias, além de promover o uso eficiente da água potável tratada.
O Projeto de Lei 832/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, é uma iniciativa dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), com anexação do projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União). A nova legislação exige que todos os novos empreendimentos públicos e privados, com área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados, instalem sistemas de captação e retenção de águas pluviais. Esses sistemas devem coletar água de telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.
A medida visa, principalmente, reduzir a velocidade do escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas, onde o alto índice de impermeabilização do solo dificulta a drenagem natural. Ao diminuir o fluxo rápido de água para os rios, o projeto ajuda a evitar enchentes e outros danos causados por inundações. Além disso, promove a infiltração de água no solo, contribuindo para a recarga dos aquíferos e reduzindo o risco de erosão e sedimentação nos cursos d’água.
O texto aprovado traz uma série de especificações técnicas para a instalação dos sistemas de captação de água. Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de que estacionamentos e áreas similares tenham pelo menos 25% de sua área total revestida com piso drenante ou reservada como área naturalmente permeável. Essa exigência é essencial para permitir que parte da água da chuva penetre no solo, reduzindo o volume que precisa ser manejado pelos sistemas de drenagem urbana.
Outra determinação importante é que os reservatórios de água devem ser construídos com material drenante e paredes porosas, facilitando a infiltração no solo da água captada. Além disso, a lei estabelece que a manutenção e limpeza periódica desses sistemas sejam de responsabilidade dos proprietários dos empreendimentos, garantindo seu funcionamento adequado e contínuo.
A aprovação do Projeto de Lei 832/2023 representa um avanço significativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Paraná. Em um cenário onde as mudanças climáticas aumentam a frequência e a intensidade das chuvas, o controle eficaz das águas pluviais torna-se uma prioridade. A nova legislação busca não apenas mitigar os impactos imediatos das inundações, mas também promover um uso mais inteligente e consciente da água.
Ao incentivar a captação e o reaproveitamento de águas pluviais, o projeto contribui para a redução do consumo de água potável, um recurso cada vez mais escasso e valioso. Essa medida é particularmente relevante em áreas urbanas densamente povoadas, onde a demanda por água tratada é alta e os sistemas de abastecimento enfrentam desafios constantes para atender a população.
A nova lei também promete influenciar significativamente o desenvolvimento urbano no Paraná. Com a exigência de sistemas de captação de água para novos empreendimentos, construtores e incorporadores terão que considerar esses requisitos já na fase de planejamento de seus projetos. Isso poderá resultar em um aumento dos custos iniciais, mas também promoverá uma abordagem mais sustentável para o desenvolvimento urbano, alinhada às melhores práticas internacionais de urbanismo e engenharia ambiental.
Além disso, a legislação destaca a importância de se preservar áreas permeáveis nos espaços urbanos, algo que frequentemente é negligenciado em nome da expansão imobiliária. Ao exigir que uma parte das áreas de estacionamento seja permeável, a lei contribui para a criação de um ambiente urbano mais equilibrado e resistente às mudanças climáticas.
Além da aprovação do Projeto de Lei 832/2023, a Assembleia Legislativa do Paraná discutiu outras propostas relevantes na mesma sessão. Entre elas, o projeto de lei que permite o pagamento imediato de débitos de veículos em caso de abordagem por autoridades de trânsito, evitando a remoção dos veículos. Esta iniciativa, assinada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), visa facilitar a regularização dos veículos e reduzir os custos associados à remoção e ao armazenamento.
Outro projeto aprovado permite o recebimento de patrocínios pela administração pública estadual, desde que respeitadas determinadas condições, como a vedação à publicidade de marcas relacionadas a produtos não compatíveis com a imagem do governo. Essa medida tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis para a execução de ações governamentais, projetos e políticas públicas, mantendo a transparência e a impessoalidade nos processos de seleção de patrocinadores.
A nova legislação sobre a captação de águas pluviais não é apenas uma resposta às necessidades imediatas de controle de inundações, mas também parte de um esforço mais amplo para promover a sustentabilidade ambiental no Paraná. Ao integrar práticas sustentáveis na construção civil e no desenvolvimento urbano, o estado demonstra seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e com a criação de cidades mais resilientes e habitáveis.
Essa abordagem é essencial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela urbanização acelerada, garantindo que o Paraná continue a prosperar de forma sustentável. Além disso, a legislação serve como modelo para outros estados e municípios que buscam maneiras eficazes de gerir seus recursos hídricos e proteger suas comunidades de eventos climáticos extremos.