O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (02) o decreto nº 10.141, que regulamenta a lei nº 21.658/2023, responsável por instituir o Programa Paraná Integral (PPI).
A proposta amplia a educação em tempo integral nos colégios estaduais, oferecendo aos estudantes uma formação completa, que inclui atividades socioeducativas integradas ao currículo regular.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) vem aumentando progressivamente o número de escolas que oferecem ensino em tempo integral. Em 2019, eram 73 unidades; em 2020, 82; em 2021, 92; em 2022, 167; em 2023, 253; e, em 2025, chega a 412 escolas. Cerca de 80 mil alunos estão matriculados nessa modalidade, que abrange os anos finais do ensino fundamental, o ensino médio ou ambos.
As atividades socioeducativas são oferecidas ao longo de todo o período em que o estudante permanece na escola, variando entre 35 e 45 horas semanais. Cada instituição terá metas relacionadas à frequência, ao processo de ensino e aprendizagem, ao Índice de Acompanhamento do Modelo de Educação Integral e a outros indicadores definidos pela Seed.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, investir na educação integral contribui para o desenvolvimento dos estudantes e para a tranquilidade das famílias, pois mantém os alunos em ambiente escolar seguro e estruturado.
A implantação do programa será feita considerando aspectos logísticos e pedagógicos, podendo ocorrer de forma gradual (em uma série ou ano) ou simultânea (abrangendo todo o ensino fundamental, médio ou ambos).
A gestão pedagógica será coordenada pela própria escola, com um grupo formado pelo diretor-geral, diretores auxiliares, equipe pedagógica e professores coordenadores de área, conforme o tamanho da instituição. Já a gestão administrativa contará com a participação do diretor-geral, diretores auxiliares, secretário escolar e agentes educacionais I e II.
O objetivo desse grupo é integrar os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com as unidades curriculares da Parte Diversificada, que contempla conteúdos específicos para cada localidade, e da Parte Flexível Obrigatória, que oferece aos alunos flexibilidade na forma de estudo.
A equipe docente incluirá professores das áreas de Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O decreto também define que o horário de almoço faz parte da jornada integral, permitindo o desenvolvimento de atividades como clubes de protagonismo e reuniões de líderes de turma.
O Programa Paraná Integral busca oferecer mais oportunidades de acesso à educação de qualidade, promover a formação integral dos estudantes e garantir a articulação do currículo escolar, integrando a BNCC com as especificidades regionais.
O avanço do ensino público no Paraná é refletido no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que passou da 7ª posição em 2019 para o 1º lugar em 2021, mantendo-se assim em 2023.
As escolas que adotaram o ensino integral apresentaram desempenho acima da média. No ensino fundamental II, 65,6% dessas escolas registraram aumento das notas no Ideb entre 2021 e 2023, com crescimento de 14,3% na média, quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas.
No ensino médio, 51,6% das escolas integrais melhoraram seus resultados, frente a 46,2% das demais, com um aumento médio de 18% no mesmo período.
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