Instituto Água e Terra adia para 15 de abril o início da colheita e comercialização do pinhão no Paraná, alinhando a legislação estadual às normas federais e reforçando a proteção da araucária.
O Instituto Água e Terra adiou para o dia 15 de abril o início do período autorizado para a colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão no Paraná. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 03/2026 e tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas federais vigentes, uma vez que, até o ano de 2025, a temporada no Estado tinha início em 1º de abril.
A nova regra é válida tanto para o pinhão destinado ao consumo humano quanto para aquele utilizado em sementeiras. Segundo o Instituto, a medida busca assegurar a extração sustentável da semente, respeitar o ciclo reprodutivo da araucária e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental. A normativa reforça ainda a proibição da colheita de pinhas imaturas, caracterizadas pela coloração verde e pelas sementes com casca esbranquiçada e elevado teor de umidade.
De acordo com o texto da Instrução Normativa, somente poderão ser exploradas legalmente as pinhas em estágio adequado de maturação, conhecidas como deiscente, que apresentam coloração verde-amarelada ou marrom. A exploração fora desses parâmetros é considerada irregular e está sujeita às penalidades previstas na legislação ambiental.
A normativa revoga a Portaria IAP nº 46, de 26 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, passando a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Paraná. A iniciativa reforça o alinhamento entre as atividades econômicas e a preservação da araucária, espécie símbolo do Estado e integrante do bioma Mata Atlântica, considerado um dos mais ameaçados do país.
A fiscalização do cumprimento das regras é realizada por agentes do Instituto Água e Terra e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Denúncias relacionadas à colheita irregular podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ou diretamente à Polícia Ambiental, por meio dos canais oficiais de atendimento.
Além do aspecto ambiental, a cadeia produtiva do pinhão tem relevância econômica para o Paraná. A atividade representa fonte de renda para milhares de famílias, especialmente em áreas rurais. Em 2023, a produção movimentou R$ 22,4 milhões, conforme dados do Valor Bruto de Produção apurados pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
As regiões Central, Sul e Sudoeste concentram o maior volume de produção de pinhão no Estado, sendo responsáveis pela maior parte da oferta comercializada anualmente. O adiamento do início da colheita busca equilibrar a preservação ambiental com a manutenção dessa atividade econômica, considerada tradicional em diversas comunidades paranaenses.
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