A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), uma lei que estabelece a obrigatoriedade de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), com apoio dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT). A medida tem como foco a segurança viária e a redução de riscos nas estradas.
A nova regra será aplicada tanto a obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas executadas por concessionárias privadas. A exceção será permitida apenas em trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica validada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Segundo Evandro Araújo, a proposta responde a um problema recorrente: rodovias sem áreas adequadas para paradas de emergência. O deputado destacou que o acostamento representa uma medida essencial de segurança, e não um item opcional. Ele também apontou que a falta dessa estrutura compromete a resposta a situações imprevistas, como panes mecânicas ou emergências médicas.
De acordo com levantamento do DER-PR, 32,67% da malha estadual ainda não possui acostamentos. Outros 17,26% das rodovias têm áreas com menos de 0,90 metro de largura, consideradas insuficientes até mesmo para a parada de veículos de pequeno porte.
Apenas metade da rede rodoviária do estado conta com acostamentos com largura superior a 0,90 metro, abaixo do padrão de 2 metros recomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A proposta foca em garantir que as futuras obras de infraestrutura sejam planejadas com esse critério desde o início. “Mesmo que muitas rodovias tenham sido construídas em décadas anteriores, sem essa previsão, é possível corrigir a rota daqui para frente com novos projetos mais seguros”, explicou Araújo.
O deputado Gugu Bueno também defendeu a medida, lembrando que muitas rodovias do Paraná foram projetadas entre as décadas de 1960 e 1970, quando o volume de tráfego era menor. Segundo ele, o aumento expressivo no fluxo de veículos, sobretudo no interior do estado, torna indispensável a adaptação da malha viária à nova realidade.
Ele ainda mencionou que o estado tem capacidade financeira para realizar investimentos em infraestrutura, e que, embora a construção de acostamentos possa elevar o custo da obra, o benefício à segurança dos usuários justifica a medida. “Rodovias com acostamento ajudam a evitar acidentes e garantem melhores condições para todos que circulam por elas”, disse.
Além disso, o texto aprovado prevê que, em trechos onde não for tecnicamente viável construir acostamentos contínuos, deverão ser planejadas áreas específicas de estacionamento. Essas áreas devem respeitar as características do terreno e o volume estimado de tráfego, funcionando como pontos de apoio para emergências.
Essa solução busca oferecer alternativas em regiões onde as condições geográficas limitam a construção de acostamentos ao longo de toda a via.
Atualmente, não há legislação federal em vigor que determine a obrigatoriedade de acostamentos em novas rodovias. Existe apenas um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014), que ainda aguarda votação. Com isso, o Paraná se antecipa, criando uma norma estadual que busca melhorar as condições de circulação nas estradas e ampliar a proteção aos usuários.
Conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro, o acostamento é a parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em situações de emergência. Ele também pode ser utilizado por pedestres e ciclistas, quando não houver espaço apropriado para essa finalidade.
Sua presença contribui não apenas para o aumento da segurança, mas também para a fluidez do tráfego e a preservação das pistas principais, ao reduzir o desgaste provocado por veículos parados na faixa de rolamento. A ausência de acostamento dificulta o atendimento em emergências, aumenta a chance de colisões e representa risco para usuários mais vulneráveis, como ciclistas e pedestres.
Casos recentes ilustram a importância do tema. Em junho deste ano, na PR-317, um motorista de 61 anos faleceu após ser atingido por um caminhão enquanto tentava empurrar seu veículo, que havia parado por pane mecânica. O trecho onde ocorreu o acidente não tinha acostamento.
Situação semelhante foi registrada na PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Um motorista precisou parar o carro na pista para trocar um pneu e acabou envolvido em uma colisão com uma van, que resultou na morte do condutor e de uma criança que o acompanhava.
Na PR-455, em Marialva, outro episódio grave envolveu um ciclista, que morreu após ser atingido por um caminhão em um trecho de pista simples e sem acostamento.
Esses episódios reforçam a necessidade de estruturar as rodovias com elementos mínimos de segurança. A inclusão obrigatória de acostamentos nas futuras construções é uma iniciativa que busca justamente prevenir essas situações, ampliando a proteção a todos os que circulam pelas estradas estaduais.
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