O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá começar a reembolsar aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos aplicados em seus benefícios.
A previsão é que os pagamentos tenham início em 24 de julho, conforme proposta apresentada durante audiência de conciliação promovida pela Corte.
Segundo o plano discutido, os depósitos serão realizados a cada quinze dias. A cada rodada, cerca de 1,5 milhão de pessoas devem receber os valores devidos. Todos os montantes serão atualizados com base na inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a execução do calendário depende da confirmação do relator do caso no STF, o ministro Dias Toffoli. O dirigente destacou que o acordo busca prevenir disputas judiciais, oferecendo uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas atingidos.
A proposta também assegura que os valores serão devolvidos de forma integral. Segundo Waller, o objetivo é agilizar o processo e atender a todos os que foram afetados pelos descontos irregulares.
Estima-se que aproximadamente 3,4 milhões de beneficiários tenham reconhecido os lançamentos indevidos após notificações encaminhadas pelo próprio INSS. Essas notificações permitiram que os segurados tomassem ciência das cobranças e pudessem se manifestar formalmente.
A iniciativa faz parte de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF o reconhecimento da legitimidade do ressarcimento. Recentemente, o ministro Dias Toffoli suspendeu o prazo de prescrição para ações relacionadas a esse tema, o que garante que os prejudicados tenham mais tempo para reivindicar seus direitos na Justiça.
Entretanto, outros pontos da ação seguem pendentes. Ainda não foram analisados os pedidos para liberar crédito extraordinário no orçamento público para viabilizar os pagamentos nem a proposta de excluir os valores do teto de gastos para os exercícios de 2025 e 2026. A suspensão nacional de processos semelhantes também aguarda decisão.
Esses temas continuarão sob avaliação ao longo do andamento da ação principal no Supremo.
Paralelamente, investigações da Polícia Federal apontam que os descontos indevidos estavam relacionados a mensalidades associativas lançadas sem consentimento dos segurados.
A Operação Sem Desconto, como foi batizada, identificou um esquema nacional que teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas.
O caso segue sendo apurado, com foco na responsabilização dos envolvidos e no ressarcimento dos beneficiários prejudicados.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.