Assembleia aprova validade indeterminada para laudos de diabetes tipo 1 e amplia atuação de geólogos em empresas no Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (29) duas propostas com impacto direto em áreas da saúde e do meio ambiente. Uma delas beneficia os portadores de diabetes tipo 1, ao tornar o laudo da doença válido por prazo indeterminado. A medida busca eliminar a exigência de renovação periódica, já que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e sem cura, cujo tratamento é permanente.
O projeto de lei 754/2023, apresentado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), anexado ao PL 789/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado sob o argumento de que a medida reduz burocracias e facilita o acesso a direitos, especialmente para pessoas em situação socioeconômica vulnerável. Os parlamentares destacaram que a decisão representa avanço no princípio da economicidade e garante mais dignidade a pacientes e familiares.
Segundo dados citados na justificativa, mais de 588 mil brasileiros convivem com diabetes tipo 1, de acordo com a plataforma T1DIndex, da Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil. A previsão é de que até 2040 o número mundial de casos ultrapasse 17 milhões, quase o dobro dos 8,8 milhões registrados em 2020. O diabetes tipo 1 compromete a produção de insulina e pode gerar complicações nos rins, olhos, nervos, coração e artérias, impactando a qualidade de vida e sobrecarregando o sistema de saúde.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei 476/2023, de autoria de Goura (PDT), que altera a Lei 16.346/2009 e amplia a obrigatoriedade da contratação de geólogos em empresas potencialmente poluidoras. A proposta atualiza a legislação estadual em conformidade com normas federais e prevê a atuação de geólogos em empresas de mineração de pequeno e médio porte, além do controle ambiental em postos de combustível.
Durante a votação, Goura destacou a importância da atualização da lei, ressaltando que o geólogo é um profissional qualificado para lidar com atividades ligadas ao meio ambiente, análise de risco geológico, fragilidade de encostas e planejamento urbano. Segundo ele, a mudança atende a uma demanda histórica da categoria e fortalece a atuação dos profissionais no Paraná.
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