A partir de 15 de fevereiro de 2024, cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro poderão sacar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este benefício é uma importante ajuda financeira para muitos brasileiros e está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. No total, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep.
O calendário de liberações do abono salarial foi aprovado no final do ano passado e segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2024.
Neste mês, os pagamentos continuam a ser antecipados para os trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram a sua situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com um total de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, que foram afetados pelas enchentes de abril e maio, tiveram o pagamento antecipado.
Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono salarial é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado formalmente em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como um mês cheio. Portanto, quem trabalhou os 12 meses de 2022 com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Aqueles que não possuem conta na Caixa receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir uma conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa, conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep é realizado por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Trabalhadores que não possuem conta no BB podem efetuar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Mudanças no Calendário de Pagamento
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Esta mudança foi implementada para aprimorar o controle e a gestão dos recursos destinados ao pagamento do benefício.
A liberação do abono salarial para milhões de trabalhadores representa uma injeção significativa de recursos na economia. Em um cenário de recuperação econômica, esses valores podem ajudar a impulsionar o consumo e proporcionar um alívio financeiro para muitas famílias brasileiras. A antecipação dos pagamentos para trabalhadores afetados por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, também demonstra a importância desse benefício como uma medida de apoio emergencial.
O abono salarial do PIS/Pasep é um direito importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Além de representar um alívio financeiro, especialmente em tempos de dificuldades econômicas, o benefício também é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho formal. Manter-se informado sobre os prazos e requisitos para o recebimento do abono é essencial para garantir que todos os trabalhadores elegíveis possam acessar esse direito.