O vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) são benefícios essenciais no dia a dia de milhões de trabalhadores brasileiros. Regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), eles garantem condições para que os empregados tenham acesso a alimentação adequada. Recentemente, o governo federal tem discutido propostas para otimizar o sistema e reduzir custos associados, especialmente através da diminuição das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma das principais iniciativas em estudo é ampliar a portabilidade entre os cartões de refeição e alimentação. Essa medida visa reduzir as taxas praticadas pelas operadoras, que atualmente variam entre 1,5% e 3%, beneficiando diretamente os trabalhadores e empregadores. O ministro destacou que tais cobranças impactam o preço final dos alimentos, sobretudo para quem consome fora de casa.
O que muda com a portabilidade do vale-refeição
Embora a portabilidade já seja uma exigência legal desde 2022, quando uma lei foi aprovada para garantir a transferência gratuita de créditos entre bandeiras, a discussão atual se concentra na regulamentação mais efetiva dessa prática. A ideia é criar um cenário mais competitivo entre as operadoras, promovendo maior transparência e redução de custos.
Na prática, o trabalhador que desejar migrar seu saldo para outra empresa precisa apenas solicitar à nova operadora, que ficará responsável por coordenar a transferência com a antiga sem qualquer custo adicional. Apesar disso, especialistas apontam que a medida pode gerar impactos indiretos nos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais.
Lucio Capelletto, diretor-presidente da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), alerta para a possibilidade de concentração do mercado em grandes empresas, o que poderia reduzir o poder de compra dos beneficiários. “Ainda que a portabilidade seja uma opção interessante, ela não altera o valor do benefício em si. O trabalhador pode até optar por outra bandeira, mas os custos indiretos, como taxas cobradas dos restaurantes, acabam sendo refletidos nos preços”, destaca.
Como funciona o PAT e suas regras principais
O PAT foi criado para promover uma alimentação equilibrada e acessível aos trabalhadores. Empresas que aderem ao programa recebem incentivos fiscais, como a possibilidade de deduzir os gastos com alimentação do Imposto de Renda. Contudo, elas também precisam cumprir uma série de normas:
- O benefício deve ser oferecido a todos os empregados, podendo variar conforme o salário ou cargo.
- O desconto em folha de pagamento do trabalhador não pode ultrapassar 20% do valor do benefício.
- As formas de fornecimento podem incluir VA, VR, cestas básicas ou refeitórios internos.
- Empresas não podem obter vantagens financeiras, como cashback ou pontos, ao contratar fornecedoras de benefícios.
Larissa Escuder, advogada especializada em direito do trabalho, explica que a portabilidade oferece ao trabalhador maior liberdade para escolher a bandeira que melhor atende às suas necessidades. “Essa flexibilidade é um avanço, mas é importante que os trabalhadores estejam atentos às regras e evitem gastos desnecessários”, afirma.
O impacto das taxas sobre os alimentos
As taxas cobradas pelas operadoras impactam diretamente os preços praticados pelos restaurantes e supermercados. Segundo Haddad, o objetivo do governo é garantir que os créditos dos trabalhadores sejam integralmente utilizados para alimentação. “Parte do dinheiro destinado aos benefícios se perde no caminho devido às cobranças excessivas. Queremos criar condições para que esse recurso seja mais bem aproveitado”, reforçou o ministro.
A discussão sobre a portabilidade também traz à tona a importância de fomentar a competição entre as operadoras, garantindo que os estabelecimentos comerciais tenham melhores condições de negociar taxas e, consequentemente, oferecer preços mais justos.
O que esperar das futuras mudanças
Embora a portabilidade e a redução das taxas sejam medidas promissoras, é essencial que o governo avance na regulação para evitar efeitos colaterais indesejáveis, como o aumento da concentração de mercado ou a elevação dos custos para os estabelecimentos comerciais.
Para os trabalhadores, é fundamental estar informado sobre os direitos garantidos pelo PAT e acompanhar as discussões para que possam aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos. Em um cenário de alta inflacionária, garantir a acessibilidade e a qualidade da alimentação deve ser uma prioridade compartilhada entre governos, empresas e trabalhadores.