Operação revela esquema de descontos ilegais no INSS e aposentado pode checar se foi afetado

Operação Sem Desconto apura supostos descontos indevidos de mensalidades em aposentadorias e pensões do INSS. Investigações apontam envolvimento de associações e servidores; prejuízo pode passar de R$ 6 bilhões

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar possíveis descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo as apurações, o esquema teria causado movimentações de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre valores legais e ilegais entre os anos de 2019 e 2024.

A investigação levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de outros cinco servidores. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Conforme os investigadores, o esquema começou em 2016, na gestão do então presidente Michel Temer, e se intensificou a partir de 2019, já no governo de Jair Bolsonaro, com uma instrução normativa que teria facilitado os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.

As entidades envolvidas, como associações e sindicatos, oferecem serviços como plano de saúde, assistência odontológica, consultoria jurídica e outros, mediante cobrança de uma mensalidade diretamente descontada da aposentadoria ou pensão. Parte dessas cobranças, no entanto, estaria sendo feita sem autorização dos segurados.

Em 2024, uma nova instrução normativa conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social tentou coibir práticas indevidas, exigindo biometria e assinatura eletrônica para validar os descontos. No entanto, a biometria ainda não foi implementada nas plataformas digitais do órgão, como o aplicativo ou o site Meu INSS.

No mesmo ano, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) também iniciaram apurações paralelas sobre entidades que movimentavam valores expressivos com descontos mensais em aposentadorias.

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A investigação teve início após uma ação judicial movida por uma aposentada do litoral paulista. A partir do caso, foram identificadas ao menos cinco associações que teriam utilizado funcionários laranjas e forjado autorizações de filiação para aplicar os descontos.

Como funcionam os descontos indevidos

As entidades precisam de autorização para aplicar descontos nos benefícios do INSS, após um processo de registro e análise. Atualmente, há cerca de 30 associações registradas, das quais 13 estão sendo investigadas.

Segundo especialistas, os golpes envolvem dois passos principais:

Acesso indevido a dados sigilosos dos segurados;
Falsificação de assinaturas eletrônicas e documentos de filiação.

Com esses dados, as informações são encaminhadas à Dataprev, responsável por processar os descontos mensais diretamente no benefício.

Como verificar descontos indevidos

Para saber se há cobrança não autorizada em sua aposentadoria ou pensão, o segurado pode consultar o extrato de benefício no Meu INSS. Confira o passo a passo:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Selecione o número do seu benefício
Verifique a lista de descontos aplicados no extrato

O que fazer se identificar desconto irregular

Caso o desconto não tenha sido autorizado, é possível solicitar o cancelamento da cobrança:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Vá até “Novo Pedido”
Digite “Excluir mensalidade” na busca
Siga as instruções da tela para concluir a solicitação

Além disso, o beneficiário pode:

Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS, via Central 135 ou Meu INSS
Registrar o caso no Portal do Consumidor, o que pode resultar na suspensão ou quebra de contrato da associação com o INSS
Solicitar o bloqueio preventivo de descontos associativos pelo Meu INSS