A Assembleia Legislativa de Santa Catarina reforçou sua presença no Extremo Oeste nesta quarta-feira (11) com a realização de uma sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, no Centro Cultural da Unoesc, em São Miguel do Oeste. O encontro, que aproximou o Parlamento da população local, resultou na aprovação de oito projetos de lei (PLs), que seguem agora para redação final antes de serem encaminhados à sanção do governador.
Teste do “ceuzinho” entra na lista de exames obrigatórios em recém-nascidos
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do PL 297/2024, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que torna obrigatório em Santa Catarina o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. Conhecido como teste do “ceuzinho”, o exame deverá ser realizado nas primeiras 48 horas de vida do bebê.
A fissura palatina é uma malformação congênita que afeta o céu da boca e pode causar dificuldades na fala, na alimentação e na audição. A proposta determina que, em caso de detecção, os pais e responsáveis sejam imediatamente informados e que a ocorrência seja registrada no prontuário médico, permitindo o encaminhamento precoce para tratamento especializado.
Boletins médicos se tornarão obrigatórios em hospitais
Outro projeto com forte impacto social aprovado durante a sessão foi o PL 406/2023, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O texto determina que hospitais públicos e privados disponibilizem boletins médicos diários sobre o estado de saúde dos pacientes internados, mediante autorização prévia do próprio paciente ou de seu responsável legal.
A medida visa garantir maior transparência no acompanhamento clínico dos pacientes e facilitar o acesso à informação por parte de familiares autorizados, fortalecendo o vínculo entre as equipes médicas e as famílias.
Entidades são reconhecidas de utilidade pública estadual
A sessão também aprovou projetos que conferem o título de utilidade pública estadual a três entidades que atuam em diferentes áreas da sociedade:
- Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária
- Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste
- Grupo Escoteiro Indaiá – 140 SC
O reconhecimento fortalece a atuação dessas instituições, permitindo acesso a recursos e firmando parcerias com o poder público.
Outros projetos aprovados em destaque
Entre os demais projetos aprovados pelo Plenário da Alesc Itinerante, estão:
- PL 185/2025, de Fabiano da Luz (PT), que institui a Semana de Prevenção ao Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD), a ser realizada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o tema.
- PL 264/2025, de Altair Silva (PP), que reconhece o município de Iomerê, no Meio-Oeste catarinense, como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro, destacando a importância econômica e cultural da atividade na região.
- PL 59/2022, também de Fabiano da Luz, que reconhece a Epagri, Cidasc e Ceasa como empresas públicas de relevante interesse econômico e social para o Estado de Santa Catarina. A proposta valoriza o papel das instituições no desenvolvimento da agropecuária e na segurança alimentar.
Conclusão
A passagem da Alesc Itinerante por São Miguel do Oeste marcou um momento significativo de interiorização do Legislativo, com decisões que impactam diretamente a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina. Ao aprovar projetos que fortalecem o atendimento hospitalar, reconhecem entidades sociais e valorizam a produção regional, o Parlamento reafirma seu compromisso com a escuta ativa e com políticas públicas sensíveis às demandas da população. A expectativa agora é pela sanção do governador, que poderá transformar essas propostas em leis em vigor em todo o Estado.
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