A recente alteração do salário mínimo no Brasil, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, trouxe mudanças significativas para vários benefícios e serviços baseados no piso nacional. O aumento de 7,5%, em vigor desde o dia 1º de janeiro, reflete diretamente em benefícios como o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outros.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um dos principais benefícios afetados. Com o novo piso, o valor passa a variar entre R$ 126,50, para quem trabalhou apenas um mês, e R$ 1.518, para quem teve atividade laboral durante os 12 meses do ano-base. O cronograma de pagamentos para 2025 já foi divulgado, com início em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e término em 29 de dezembro. Ao todo, 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, movimentando R$ 30,7 bilhões.
Benefícios do INSS
Os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Aposentadorias, pensões e auxílios, como o auxílio-doença, terão o novo salário mínimo como referência. Atualmente, mais de 40,6 milhões de benefícios são pagos pelo INSS, sendo 28,2 milhões no valor de até um salário mínimo. Este aumento impacta diretamente a maior parte dos beneficiários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema, também foi atualizado. Agora, o benefício equivale ao novo piso de R$ 1.518. Para se enquadrar nos critérios de elegibilidade, a renda per capita familiar deve estar entre R$ 379,50 (correspondente a ¼ do salário mínimo) e R$ 759 (equivalente a ½ do salário mínimo). Além disso, novas regras de acesso incluem cadastramento biométrico e atualização de dados a cada dois anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também sofreu mudanças. O valor mínimo, que segue a referência do salário mínimo, passou para R$ 1.518. Este benefício é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa e continua proporcional à média salarial dos últimos três meses de trabalho.
Trabalho intermitente
Para trabalhadores intermitentes, que atuam em regime de trabalho esporádico, o salário-hora mínimo agora é de R$ 6,90, enquanto o valor diário foi ajustado para R$ 55,20. Esses valores garantem o cumprimento dos direitos trabalhistas e são proporcionais ao período efetivamente trabalhado.
Cadastro Único (CadÚnico)
Os limites de renda para inscrição no Cadúnico também foram reajustados. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554) podem se inscrever no programa, que é essencial para acessar benefícios como Bolsa Família, vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Seguro-defeso
O seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca, também foi ajustado para o novo piso de R$ 1.518. O benefício garante a subsistência desses trabalhadores enquanto preserva espécies em reprodução.
Contribuições dos MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também sentirão os efeitos do novo salário mínimo. A contribuição mensal, que corresponde a 5% do piso nacional, foi reajustada para R$ 75,90. Além disso, MEIs que atuam no comércio e na indústria pagarão R$ 1 adicional de ICMS, enquanto aqueles ligados a serviços contribuirão com mais R$ 5 de ISS.
Ações nos Juizados Especiais
Os limites para ajuizar ações nos Juizados Especiais também foram atualizados. No Juizado Especial Federal, o teto para ações sem advogado passou para R$ 91.080, equivalente a 60 salários mínimos. No Juizado Especial Cível, o limite é de R$ 30.360, ou 20 salários mínimos. Essas mudanças ampliam o acesso à Justiça para causas de menor valor.
