O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) o projeto de lei nº 376/2024 que tem como objetivo instituir o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas.
Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, o programa estabelece uma rede de serviços intersetorial formada por áreas como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e outros.
O projeto de lei traz as diretrizes de como essa atuação coordenada acontecerá e os serviços ofertados por ela, como, por exemplo, o acolhimento temporário específico para pessoas em uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas, para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além do apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos nos territórios. Todas as ações serão executadas a partir da manifestação de interesse dos atendidos.
Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, esse é mais um projeto pensado e executado a várias mãos, que com a união de esforços atenderá a uma importante área e parcela da população paranaense. “Mais uma vez o Paraná avança nas políticas sociais, com a criação de uma rede integrada e unificada para atender a população mais vulnerável que é dependente de psicoativos. Estamos conseguindo preencher um vazio institucional”, destacou.
O projeto está em consonância com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público prioritário a ser atendido serão pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento, entre outros critérios.
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