Nova lei estadual estabelece que escolas catarinenses devem desenvolver o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), com foco na prevenção de crises e promoção da segurança educacional até abril de 2026
As instituições de ensino de Santa Catarina terão até abril de 2026 para elaborar e implementar o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), conforme determina a Lei Estadual nº 19.282/2025, sancionada recentemente pelo Poder Executivo.
A medida busca fortalecer a cultura de paz e a prevenção de crises no ambiente escolar.
A nova legislação é resultado das propostas do comitê Integra, criado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de promover ações voltadas à segurança escolar e à cidadania.
A criação do grupo foi motivada por episódios de violência ocorridos nas cidades de Saudades, em 2021, e Blumenau, em 2023.
Segundo a lei, todas as unidades escolares, de todos os níveis e modalidades de ensino, deverão desenvolver e executar o Plin como medida obrigatória de preparação para situações que possam representar risco à vida da comunidade escolar.
O plano deverá conter diretrizes e protocolos de ação diante de emergências como desastres naturais, crises sanitárias e episódios relacionados à segurança pública.
A responsabilidade pela elaboração e aplicação do plano será dos gestores das escolas, que deverão trabalhar em parceria com autoridades das áreas de segurança, saúde e defesa civil, respeitando as orientações dos órgãos estaduais e municipais competentes.
Além da obrigatoriedade do plano em cada unidade escolar, a lei também estabelece a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin.
O grupo será composto por representantes dos setores estaduais de educação, segurança pública, saúde e defesa civil, com a missão de acompanhar a efetividade da implementação do plano, sugerir melhorias e promover a capacitação contínua de todos os envolvidos.
A iniciativa representa um avanço na construção de ambientes escolares mais seguros e preparados para lidar com situações adversas, reforçando o papel da gestão escolar na promoção de uma cultura de paz e prevenção de riscos.
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