CCJ aprova reajuste de até 11,31% para professores da rede estadual, elevando salários ao piso nacional e valorizando a categoria.
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 6/2025.
A proposta prevê reajustes nos salários dos professores da rede pública estadual de ensino, tanto para servidores ativos quanto para inativos e pensionistas, respeitando as regras de paridade e garantindo a adequação ao piso salarial nacional vigente.
O texto, de autoria do Poder Executivo, estabelece aumentos que podem chegar a 11,31% em algumas faixas, com objetivo de valorizar a carreira e reconhecer o trabalho dos profissionais no desenvolvimento da educação no Paraná.
Segundo o Governo, a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, todos contemplados pela nova medida. Além do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32.
Com as mudanças, o menor salário para professores da ativa no nível inicial, com carga horária de 40 horas semanais, será de R$ 6.600, acima do piso nacional de R$ 4.800 para a mesma carga.
Os reajustes nominais também se aplicam aos professores com jornada de 20 horas, que podem ter acréscimo proporcional ao número de aulas extras que ministrarem.
No topo da carreira, a remuneração, incluindo salário, auxílio e gratificação, poderá ultrapassar R$ 13.900. Esses valores serão válidos para todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que será extinto, incorporando os novos servidores ao QPM. O impacto financeiro previsto com a medida é de aproximadamente R$ 456 milhões por ano.
Durante a votação, a deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, destacando que se trata de uma adequação ao piso nacional e solicitando o respeito à progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Governo está em diálogo com a categoria e preparando uma emenda para atender à demanda.
A proposta foi aprovada com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT). O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia.
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