CCJ aprova reajuste de até 11,31% para professores da rede estadual, elevando salários ao piso nacional e valorizando a categoria.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 6/2025.

A proposta prevê reajustes nos salários dos professores da rede pública estadual de ensino, tanto para servidores ativos quanto para inativos e pensionistas, respeitando as regras de paridade e garantindo a adequação ao piso salarial nacional vigente.

O texto, de autoria do Poder Executivo, estabelece aumentos que podem chegar a 11,31% em algumas faixas, com objetivo de valorizar a carreira e reconhecer o trabalho dos profissionais no desenvolvimento da educação no Paraná.

Segundo o Governo, a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, todos contemplados pela nova medida. Além do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte de R$ 891,32 e gratificação de tecnologia e ensino de R$ 846,32.

Com as mudanças, o menor salário para professores da ativa no nível inicial, com carga horária de 40 horas semanais, será de R$ 6.600, acima do piso nacional de R$ 4.800 para a mesma carga.

Os reajustes nominais também se aplicam aos professores com jornada de 20 horas, que podem ter acréscimo proporcional ao número de aulas extras que ministrarem.

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No topo da carreira, a remuneração, incluindo salário, auxílio e gratificação, poderá ultrapassar R$ 13.900. Esses valores serão válidos para todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que será extinto, incorporando os novos servidores ao QPM. O impacto financeiro previsto com a medida é de aproximadamente R$ 456 milhões por ano.

Durante a votação, a deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, destacando que se trata de uma adequação ao piso nacional e solicitando o respeito à progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Governo está em diálogo com a categoria e preparando uma emenda para atender à demanda.

A proposta foi aprovada com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT). O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia.