Assembleia Legislativa do Paraná promulga novo Código de Ética com regras mais rígidas, prevendo punições que vão de advertência à cassação.

Os deputados estaduais do Paraná passam a seguir, a partir desta terça-feira (22), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A normativa, promulgada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), no Salão Nobre, substitui os 25 dispositivos do antigo Regimento Interno e representa a primeira vez que a Alep adota um documento específico para tratar de ética parlamentar.

Com 53 artigos, o Código estabelece deveres fundamentais, vedações constitucionais, atos incompatíveis com o mandato e o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O texto foi debatido ao longo de 90 dias e recebeu 17 emendas, das quais 11 foram incorporadas, inclusive propostas da Oposição. Entre as inovações estão a previsão de punição para violência política de gênero, injúria racial e crimes contra a honra cometidos por meio das redes sociais.

Segundo Alexandre Curi, a medida busca equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade no exercício do mandato. “Não podemos aceitar abusos e ofensas no Plenário, mas queremos garantir o direito de denúncia e cobrança em defesa da população”, destacou. O deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Casa, reforçou que agora a Assembleia dispõe de uma base normativa clara e segura, substituindo o que chamou de “colcha de retalhos” construída ao longo de anos.

O novo Código amplia de cinco para sete o número de integrantes do Conselho de Ética, regulamenta prazos processuais e veda que partes em representações atuem nos julgamentos. Entre as sanções previstas estão advertência verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até 180 dias, suspensão temporária do mandato de 30 a 120 dias e, em casos graves, a perda definitiva do mandato.

A vice-presidente da Alep, deputada Flávia Francischini (União), destacou que a inclusão de práticas como violência política de gênero e injúria racial é um marco. “Nossa Casa precisa ser exemplo de respeito, mesmo com opiniões divergentes. A população deve enxergar aqui um ambiente democrático e responsável”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de parlamentares, jornalistas e membros do Conselho de Ética, entre eles Márcia Huçulak (PSD) e Renato Freitas (PT). Também participaram Alexandre Amaro (Republicanos), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Paulo Gomes (PP) e Professor Lemos (PT).

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