O governo federal confirmou a implementação de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, com aplicação imediata após cerimônia prevista no Palácio do Planalto, onde será lançado o aplicativo CNH do Brasil. O objetivo da medida é flexibilizar o processo de habilitação, reduzir custos e permitir novas formas de preparação do candidato.
Com as novas regras, será possível iniciar o processo de obtenção da CNH pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O material teórico será disponibilizado gratuitamente na plataforma oficial, possibilitando estudo remoto, sem necessidade de contratação de autoescola. Apesar disso, quem optar por aulas presenciais poderá continuar utilizando autoescolas ou instituições credenciadas.
A principal alteração no treinamento prático será a redução da carga horária obrigatória. O número mínimo de aulas passa de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá escolher entre realizar as aulas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou com preparação personalizada. Também será permitido o uso de veículo próprio durante o treinamento prático.
Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios o exame teórico, o teste de direção e demais etapas presenciais, como a coleta biométrica e o exame médico, que deverão ser realizados diretamente nos Detrans. A fiscalização dos instrutores autônomos ficará sob responsabilidade dos órgãos estaduais, com critérios unificados nacionalmente. Os profissionais serão identificados e monitorados pela Carteira Digital de Trânsito, garantindo vínculo oficial e controle do serviço prestado.
O Ministério dos Transportes projeta que as medidas reduzam em até 80% o custo para a obtenção da CNH, considerando a eliminação da obrigatoriedade de aulas presenciais e a possibilidade de escolha de instrutores. O governo afirma que o novo modelo pretende modernizar o acesso à habilitação, ampliar opções de aprendizagem e utilizar ferramentas digitais para tornar o processo menos oneroso ao cidadão.
