Nova resolução dispensa aulas obrigatórias de autoescola, reduz custos e permite estudo online gratuito
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passam a valer ainda nesta semana, após a publicação oficial da resolução que altera o processo de formação de condutores no país. A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, dispensou as aulas obrigatórias em autoescola, permitindo que candidatos estudem por conta própria e escolham onde realizar as aulas práticas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União com validade imediata, e a expectativa é de que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que os futuros motoristas tenham acesso ao conteúdo teórico sem custo, viabilizando a obtenção da CNH sem necessidade de frequentar autoescolas. Apesar da flexibilização, quem desejar ainda poderá ter aulas teóricas e práticas em centros de formação ou instituições credenciadas. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da habilitação no país, já que deixam de ser obrigatórios cursos pagos que representam parcela significativa do valor final.
O novo modelo modifica tanto a etapa teórica quanto a prática. O conteúdo de educação no trânsito será disponibilizado gratuitamente pelo governo federal em formato digital, mas continuará sendo exigida a realização das provas teórica e prática para concluir o processo. A presença em autoescolas será opcional, assegurando liberdade de escolha ao candidato quanto à forma de preparação. As aulas práticas também sofreram alteração: o mínimo exigido será reduzido de 20 horas para apenas duas horas, e o candidato poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados, autoescolas tradicionais ou treinamentos personalizados. Passa a ser permitido o uso de veículo próprio nas aulas práticas, desde que o instrutor responsável esteja autorizado.
Mesmo com as mudanças, etapas como exame médico e coleta biométrica permanecem obrigatoriamente presenciais nos Detrans estaduais. Outro ponto relevante da nova resolução é a regulamentação da atividade dos instrutores independentes, que serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em âmbito nacional. A Carteira Digital de Trânsito será utilizada para identificação, controle e integração dessas novas modalidades de ensino.
As alterações representam uma reestruturação ampla no processo de habilitação no Brasil e devem impactar diretamente candidatos, autoescolas e instrutores. O governo argumenta que o objetivo é tornar o acesso à CNH mais acessível, tecnológico e menos oneroso, sem abrir mão das avaliações formais para garantir a segurança no trânsito.
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