As novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino a distância (EAD) devem impactar diretamente o custo dos cursos de graduação oferecidos por instituições privadas.
Desde a publicação do decreto, especialistas, gestores educacionais e analistas apontam que os reajustes nas mensalidades serão inevitáveis, embora a dimensão exata ainda não esteja definida.
As estimativas sobre o aumento de preços variam de acordo com diferentes estudos e avaliações do setor. Algumas projeções indicam alta de até 5%, enquanto outras apontam para elevações que podem ultrapassar 20%. O cenário depende de fatores como o porte da instituição, a estrutura existente e o nível de adequação já presente em seus cursos.
Entre as principais mudanças estão a restrição de cursos 100% a distância, o aumento da carga de atividades presenciais, a criação de uma nova modalidade semipresencial e a proibição de cursos remotos em áreas como enfermagem. Para se adaptar, as instituições terão que investir em infraestrutura física, contratação de docentes e aprimoramento de sistemas administrativos e pedagógicos.
De acordo com Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a ampliação das exigências presenciais e a contratação de equipes nos polos devem elevar os custos operacionais. A tendência é que esse impacto seja repassado aos estudantes por meio de reajustes nas mensalidades.
Evandro Ribeiro, executivo da Claretiano Rede de Educação, afirma que o novo modelo exigirá maior controle das atividades acadêmicas, incluindo registros detalhados de participação em estágios, aulas práticas e encontros presenciais. Isso demandará mais organização e investimento em tecnologia de acompanhamento.
Segundo o analista Márcio Osako, do Bradesco BBI, o aumento pode ser moderado nas grandes empresas do setor. Ele estima que o impacto nos custos seja inferior a 5%, concentrado em aulas ao vivo (síncronas), agora limitadas a 70 alunos por turma. Ainda assim, esse acréscimo pode ser distribuído entre calouros e veteranos com reajustes acima da inflação.
Um estudo da consultoria Educa Insights, por outro lado, aponta para um aumento médio de até 21,6% nas mensalidades dos cursos EAD. A análise considera o volume de mudanças exigidas pelo novo marco e a necessidade de adequações significativas em muitas instituições.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) destaca que o impacto financeiro será variável, dependendo da realidade de cada instituição. Algumas já adotam práticas próximas às exigidas, enquanto outras precisarão reformular boa parte de sua estrutura acadêmica e administrativa.
Uma das incertezas envolve a figura do mediador pedagógico, prevista na nova regulamentação. Conforme explica Fernando Marra, pró-reitor de EAD da Universidade de Uberaba (Uniube), ainda não está claro se esse profissional será classificado como docente ou técnico-administrativo. A definição influenciará diretamente os custos, já que salários e exigências contratuais variam conforme o enquadramento.
Outro efeito previsto pelas instituições é o fechamento de polos de apoio presencial em cidades com baixa demanda. De acordo com Paulo Presse, da consultoria Hoper Educação, muitas instituições podem não conseguir arcar com as exigências impostas pelo MEC em locais onde o número de alunos é pequeno. A redução no número de polos, porém, deve afetar proporcionalmente menos estudantes.
João Vianney, também da Hoper, observa que a obrigatoriedade de atividades presenciais pode dificultar o acesso de alunos de regiões afastadas. Além de reduzir a flexibilidade de horários, o novo modelo pode gerar despesas adicionais com deslocamento e comprometer a inclusão educacional em comunidades rurais, indígenas ou ribeirinhas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo apoia o ensino a distância, mas defende regras claras para garantir qualidade. Ele mencionou que o decreto poderá passar por aperfeiçoamentos, mas reiterou que há formações que exigem práticas presenciais, como é o caso dos cursos da área da saúde.
Cursos como medicina, odontologia, psicologia e enfermagem não poderão mais ser ofertados na modalidade 100% EAD. Já graduações em áreas como engenharia, licenciaturas e produção terão de se adequar a novos formatos, o que também pode exigir transição para modelos semipresenciais ou totalmente presenciais.
Durante o período de transição, instituições estão oferecendo promoções para alunos que ingressarem antes da vigência total das novas regras. Em cursos como pedagogia e enfermagem, que terão a oferta remota encerrada, há campanhas com descontos superiores a 60% para matrículas realizadas até agosto de 2025. Após esse prazo, as graduações não poderão mais admitir novos alunos no modelo a distância.
Grandes grupos como Cogna (Anhanguera, Pitágoras) e Vitru (Uniasselvi, Unicesumar), que operam fortemente com ensino remoto, estão entre os mais afetados. Até o momento, essas empresas não confirmaram reajustes, mas indicam que acompanham atentamente o processo regulatório em andamento.
Novas configurações dos cursos conforme a regulamentação do MEC
- Presencial: até 30% da carga horária pode ser remota. Antes, o limite era 40%.
- Semipresencial: 30% presencial obrigatório e mais 20% de atividades presenciais ou ao vivo.
- EAD: exige 10% de carga horária presencial e outros 10% em atividades ao vivo ou presenciais mediadas.
Cursos que passam a ser obrigatoriamente presenciais
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Psicologia
- Enfermagem
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.