Entraram em vigor nesta segunda-feira, 30 de junho, as novas regras de segurança para o uso de chaves Pix. A partir dessa data, instituições financeiras devem conferir os dados vinculados às chaves diretamente com a Receita Federal, como forma de evitar fraudes envolvendo informações inconsistentes ou associadas a pessoas falecidas.
De acordo com o Banco Central, responsável pelo Pix, as novas exigências afetam cerca de 1% das chaves cadastradas. A verificação ocorrerá sempre que houver qualquer solicitação envolvendo a chave Pix, como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou contestação de posse.
As chaves Pix funcionam como identificadores bancários e podem estar ligadas ao CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório gerado pelo sistema.
Entre as situações que poderão gerar exclusão da chave estão:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de casos com grafia inconsistente no nome
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos por dados incompletos ou incorretos
- 20 mil CPFs cancelados por decisão administrativa ou judicial
- 100 CPFs considerados nulos por fraude ou erro grave
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 CNPJs inaptos por ausência de declarações fiscais
- 651.023 CNPJs baixados por encerramento da empresa
- 33.386 CNPJs suspensos por infrações legais
O Banco Central não informou o número de CNPJs nulos.
A exclusão dessas chaves ocorrerá a partir de julho. Sempre que uma chave for movimentada, o sistema realizará uma verificação com os dados da Receita Federal. Se for identificado algum problema, a chave será desativada.
Importante: ter dívidas ou estar com o nome negativado não leva à exclusão da chave Pix. As mudanças estão relacionadas apenas à validade cadastral do CPF ou do CNPJ.
Outras alterações incluem:
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações associadas. Caso o usuário precise atualizar dados, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mails: não poderão mais ser transferidas de um titular para outro.
- Chaves de celular: seguem permitidas as alterações de titularidade, devido à frequência na troca de números, especialmente em linhas pré-pagas.
Outra mudança relevante diz respeito à devolução de valores. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas em contas sem chave cadastrada. Essa limitação foi revogada e os valores agora podem ser devolvidos integralmente, conforme as regras anteriores.
Para verificar a situação do CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizá-lo no mesmo portal, por meio de formulário eletrônico.
As medidas têm como objetivo tornar o sistema Pix mais seguro, dificultando o uso de dados incorretos e evitando o compartilhamento indevido de chaves.
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