Entraram em vigor nesta segunda-feira, 30 de junho, as novas regras de segurança para o uso de chaves Pix. A partir dessa data, instituições financeiras devem conferir os dados vinculados às chaves diretamente com a Receita Federal, como forma de evitar fraudes envolvendo informações inconsistentes ou associadas a pessoas falecidas.

De acordo com o Banco Central, responsável pelo Pix, as novas exigências afetam cerca de 1% das chaves cadastradas. A verificação ocorrerá sempre que houver qualquer solicitação envolvendo a chave Pix, como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou contestação de posse.

As chaves Pix funcionam como identificadores bancários e podem estar ligadas ao CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório gerado pelo sistema.

Entre as situações que poderão gerar exclusão da chave estão:

Para pessoas físicas:

4,5 milhões de casos com grafia inconsistente no nome
3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
30 mil CPFs suspensos por dados incompletos ou incorretos
20 mil CPFs cancelados por decisão administrativa ou judicial
100 CPFs considerados nulos por fraude ou erro grave

Para pessoas jurídicas:

984.981 CNPJs inaptos por ausência de declarações fiscais
651.023 CNPJs baixados por encerramento da empresa
33.386 CNPJs suspensos por infrações legais

O Banco Central não informou o número de CNPJs nulos.

A exclusão dessas chaves ocorrerá a partir de julho. Sempre que uma chave for movimentada, o sistema realizará uma verificação com os dados da Receita Federal. Se for identificado algum problema, a chave será desativada.

Importante: ter dívidas ou estar com o nome negativado não leva à exclusão da chave Pix. As mudanças estão relacionadas apenas à validade cadastral do CPF ou do CNPJ.

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Outras alterações incluem:

Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações associadas. Caso o usuário precise atualizar dados, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
Chaves vinculadas a e-mails: não poderão mais ser transferidas de um titular para outro.
Chaves de celular: seguem permitidas as alterações de titularidade, devido à frequência na troca de números, especialmente em linhas pré-pagas.

Outra mudança relevante diz respeito à devolução de valores. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas em contas sem chave cadastrada. Essa limitação foi revogada e os valores agora podem ser devolvidos integralmente, conforme as regras anteriores.

Para verificar a situação do CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizá-lo no mesmo portal, por meio de formulário eletrônico.

As medidas têm como objetivo tornar o sistema Pix mais seguro, dificultando o uso de dados incorretos e evitando o compartilhamento indevido de chaves.