Doze novos projetos de lei iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina(Alesc) nesta semana. A maioria das propostas foi apresentada por parlamentares e abrange temas sociais, educacionais e ambientais.
Entre as iniciativas está a proposta do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que busca ampliar políticas públicas para pessoas em situação de rua. Uma das sugestões é a criação de um banco estadual voltado à geração de renda e oportunidades para esse público.
Outro destaque é o projeto do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que pretende proibir a nomeação, em cargos de confiança ou comissionados no governo estadual, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis.
Veja alguns dos principais projetos em análise:
- PL 309/2025 – Deputado Thiago Morastoni (Podemos)
Estabelece a Política Estadual de Formação de Docentes da Educação Básica em Tecnologias da Informação e Comunicação. O objetivo é aprimorar a qualificação dos professores, combater desigualdades e valorizar a atuação pedagógica. - PL 337/2025 – Deputado Thiago Morastoni
Define critérios obrigatórios de sustentabilidade para eventos com patrocínio do governo estadual, promovendo práticas responsáveis em todo o território catarinense. - PL 486/2025 – Deputado Nilso Berlanda (PL)
Cria o “Dia Livre de Impostos” e modifica o calendário oficial do Estado, incentivando a conscientização sobre a carga tributária. - PL 489/2025 – Deputado Napoleão Bernardes
Impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis em cargos de confiança e comissionados na administração pública direta e indireta. - PL 490/2025 – Deputado Julio Garcia
Regulamenta a atividade de coleta e comercialização de materiais recicláveis, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã e estabelece normas para inclusão social de catadores. - PL 491/2025 – Deputado Julio Garcia
Propõe a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social, com o objetivo de fortalecer políticas integradas entre municípios. - PL 492/2025 – Deputado Julio Garcia
Estabelece o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para pessoas em situação de rua, com foco em reintegração social e geração de emprego.
Essas propostas ainda passarão por comissões temáticas antes de serem votadas em plenário.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.