Secretário de Administração, Keno Casagrande, alerta a população sobre a importância de conhecer e respeitar as normas já em vigor
A Administração Municipal de Dionísio Cerqueira, após aprovação de projetos de Lei por parte do Legislativo, sancionou recentemente três importantes legislações que prometem transformar o cotidiano e o desenvolvimento da cidade: o novo Plano Diretor, o Código de Postura e a Lei de Mobilidade Urbana. Essas normas foram elaboradas com o objetivo de assegurar um crescimento urbano organizado, garantir a convivência social responsável e promover uma mobilidade eficiente para todos os moradores.
De acordo com o secretário de Administração, Alcedir “Keno” Casagrande, o Plano Diretor é fundamental para planejar e orientar o futuro da cidade.
“Este plano define as regras para loteamentos, construções e o uso do solo, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Por exemplo, limita a altura de prédios em áreas estratégicas, como próximo ao aeroporto, e proíbe construções em locais não autorizados. Recomendamos que moradores e investidores sempre consultem a Prefeitura antes de realizar qualquer compra de terreno ou projeto de construção para evitar complicações,” afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, esse instrumento também visa preservar áreas verdes e estabelecer zonas urbanas e rurais, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento sustentável.
O Código de Postura, por sua vez, traz normas que regulam o convívio social, a higiene urbana e o funcionamento de estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes e casas noturnas.
“É uma legislação que reforça o respeito aos direitos individuais e comunitários, assegurando que todos possam usufruir de uma cidade limpa, organizada e pacífica. Por exemplo, regula desde a limpeza de lotes até o controle de ruídos para garantir o bem-estar geral,” explicou o secretário. Essa lei é essencial para fortalecer a cultura da responsabilidade e da cidadania no município.
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Já a Lei de Mobilidade Urbana chega para organizar o trânsito e os sistemas de transporte público da cidade. Ela regulamenta o serviço de táxis, transporte por aplicativo, transporte escolar e coletivo, além de definir regras para veículos de carga, controle de estacionamentos, sentidos de vias e sinalizações.
“O objetivo é evitar congestionamentos, melhorar a fluidez do tráfego e garantir a segurança dos pedestres e motoristas. Estamos trabalhando em parceria com setores envolvidos para implementar ações que melhorem a mobilidade sem causar impacto negativo à comunidade,” destacou Casagrande.
Essas leis já estão em vigor e estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura e no portal nacional de Leis Municipais. O secretário reforçou a importância do engajamento da comunidade, arquitetos, engenheiros e empresários em conhecerem essas normas para colaborar no desenvolvimento ordenado.
“Só com a participação ativa de todos conseguiremos construir uma Dionísio Cerqueira sustentável, moderna e acolhedora,” finalizou.
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A implementação desses instrumentos legais representa um marco na gestão pública local, sinalizando uma nova etapa na organização urbana, social e no sistema de transportes da cidade.
Com essas medidas, espera-se garantir progresso aliado à qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, consolidando Dionísio Cerqueira como um município de referência em planejamento e governança responsável.
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