Nova regra para trabalho em feriados passa a valer a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (1º), empresas de diversos segmentos do comércio brasileiro passam a seguir novas regras para o funcionamento durante feriados. A mudança foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e determina que a abertura de muitos estabelecimentos dependerá de autorização prevista em convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.

A medida coloca fim à autorização ampla que vinha permitindo o funcionamento de vários setores comerciais apenas com acordos entre empregadores e empregados. Com a nova exigência, a atividade em feriados deverá estar respaldada por negociação coletiva, conforme prevê a legislação trabalhista.

Entre os segmentos atingidos estão supermercados, hipermercados, lojas de rua, estabelecimentos localizados em shopping centers, concessionárias de veículos, distribuidores de mercadorias e diversos ramos do comércio varejista. Em cada município ou estado, as regras poderão variar de acordo com os acordos firmados pelas entidades sindicais.

A alteração também impacta o funcionamento de centros comerciais e lojas instaladas em shoppings. Nesses casos, a abertura em feriados dependerá das condições estabelecidas nas convenções coletivas vigentes para a categoria.

Algumas atividades consideradas essenciais permanecem autorizadas a operar independentemente de negociação específica. É o caso de postos de combustíveis, padarias, açougues, feiras livres e farmácias que atuam em regime de plantão previsto em lei.

Para os trabalhadores convocados a atuar em feriados, continuam valendo os direitos previstos na legislação. O empregado deverá receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou obter folga compensatória em outra data, conforme definido em acordos coletivos ou normas da categoria.

O Ministério do Trabalho afirma que a medida restabelece regras já previstas na legislação e reforça o papel da negociação coletiva nas relações entre empregadores e trabalhadores. Segundo a pasta, a portaria corrige uma flexibilização adotada em 2021, quando diversos setores passaram a ter autorização permanente para funcionar em feriados sem a necessidade de acordos sindicais.

A nova regulamentação não altera as normas relacionadas ao trabalho aos domingos, que continuam sendo regidas por legislação específica. Também não possui relação direta com as discussões sobre mudanças na jornada semanal de trabalho ou eventual extinção da escala 6×1, temas que seguem em debate no Congresso Nacional.

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