Nova regra limita juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida original

A partir desta quarta-feira (3), uma nova regra entra em vigor no mundo das finanças que pode impactar significativamente os brasileiros que fazem uso do cartão de crédito. Os juros do rotativo não poderão mais ultrapassar 100% do valor da dívida original. Isso significa que, por exemplo, se você possui uma dívida original de R$ 100,00, o valor total a ser pago, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$ 200,00.

Essa medida, prevista na lei do Desenrola, foi sancionada pelo presidente Lula no início de outubro e tem como objetivo principal conter o endividamento crescente de muitos brasileiros, especialmente em tempos de pandemia, quando o crédito se tornou uma ferramenta vital para o pagamento de despesas básicas, como água, gás e luz.

Segundo o professor de economia do Insper, Otto Nogami, a facilidade de acesso ao crédito por meio do cartão de crédito e de contas especiais em bancos levou muitas pessoas a utilizarem esses recursos como complemento de seus salários. No entanto, a falta de educação financeira tem levado a um ciclo perigoso de endividamento. Nogami enfatiza que é essencial que as pessoas compreendam a importância de um planejamento financeiro sólido.

Desde o início da crise causada pela pandemia, muitas famílias brasileiras recorreram ao crédito para cobrir despesas básicas. A diarista Márcia Alves de Souza revela que até mesmo contas como água, gás e luz foram pagas com o uso do cartão de crédito, e, em caso de atraso da primeira parcela, a solução encontrada foi parcelar e pagar novamente.

Por outro lado, algumas pessoas fazem uso consciente do cartão de crédito, como o engenheiro químico Felipe Ferreira Silva, que o utiliza para acumular pontos e pagar todas as despesas em uma única fatura. No entanto, ele ressalta a importância de ficar atento às faturas diariamente para evitar surpresas desagradáveis.

Os juros do rotativo atingiram taxas alarmantes de mais de 430% ao ano no mês anterior à entrada em vigor da nova regra. Para o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Aroldo Freitas de Moura, uma taxa de 100% no rotativo significa dobrar a dívida a cada ano, um ciclo insustentável para a maioria dos consumidores. Ele aconselha que as pessoas só utilizem o cartão de crédito se tiverem recursos guardados ou investidos para quitar a próxima fatura, garantindo assim um controle financeiro saudável.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) está analisando os impactos da nova resolução com seus associados. Por sua vez, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que a regulamentação do Conselho Monetário Nacional abordou pontos cruciais para a aplicação da lei que limita os juros do rotativo. No entanto, a Febraban ressalta que as causas dos elevados juros do rotativo ainda não foram resolvidas estruturalmente, o que afeta diretamente os consumidores que dependem desse tipo de crédito. A federação afirma que continuará buscando soluções para reduzir efetivamente os juros, beneficiando especialmente a população de baixa renda.

Em resumo, a nova regra que limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida original é uma tentativa de conter o endividamento excessivo dos brasileiros, mas os desafios financeiros persistem, especialmente para aqueles com renda mais baixa. A educação financeira e o planejamento prudente continuam sendo ferramentas essenciais para garantir um uso responsável do crédito e evitar problemas financeiros no futuro.