Em resposta à grave crise hídrica que afeta o Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceu novas medidas para restringir a atividade pesqueira em várias bacias hidrográficas do estado. A Portaria nº 368/2024, que substitui a anterior (Portaria nº 348/2024), visa proteger os recursos naturais em um momento em que a escassez de água compromete o equilíbrio dos ecossistemas locais. Essa decisão reflete a crescente preocupação com os impactos da estiagem prolongada, que já colocou o estado em situação de emergência.
A nova portaria abrange as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, do Ivaí, do Itararé, do Piquiri, do Pirapó e do Tibagi, e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado. A restrição será mantida até que os rios voltem ao nível normal, garantindo a dispersão dos cardumes e a proteção da biodiversidade aquática.
A nova Portaria do IAT foi elaborada em resposta ao período crítico de estiagem que assola o Paraná, afetando diretamente a disponibilidade de água e, consequentemente, a vida aquática nas bacias hidrográficas do estado. A decisão de restringir a atividade pesqueira visa proteger as espécies de peixes, que estão vulneráveis à queda dos níveis dos rios e à falta de condições adequadas para a reprodução e a dispersão.
A medida proíbe a pesca comercial e amadora em várias áreas, além de impor limites rigorosos ao transporte de pescados sem a devida comprovação de origem nas regiões afetadas. O objetivo é evitar a sobre-exploração dos recursos naturais durante um período em que os peixes estão mais suscetíveis aos impactos ambientais.
Essas restrições abrangem importantes bacias hidrográficas, como:
- Rio das Cinzas
- Rio Ivaí
- Rio Itararé
- Rio Piquiri
- Rio Pirapó
- Rio Tibagi
Essas áreas são cruciais para o ecossistema do Paraná, e a restrição à pesca é um passo importante para garantir que os cardumes tenham tempo para se recuperar e que o equilíbrio natural seja restaurado.
Embora a Portaria nº 368/2024 tenha ampliado as restrições para proteger os recursos hídricos, há exceções para determinadas modalidades de pesca, especialmente no que diz respeito à pesca amadora e esportiva. A nova regulamentação permite que pescadores amadores pratiquem o “pesque e solte” no Rio Ivaí, em um trecho específico de aproximadamente 163 km, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, e a confluência do Rio Keller, em Itambé.
Essa modalidade, que consiste na captura e posterior liberação dos peixes, tem como objetivo minimizar o impacto ambiental, permitindo que os entusiastas da pesca continuem praticando o esporte sem comprometer a recuperação dos ecossistemas aquáticos. O “pesque e solte” é uma prática que tem ganhado popularidade entre pescadores que desejam manter a sustentabilidade das populações de peixes.
Além disso, a portaria autoriza a pesca em ambientes lênticos, como reservatórios, lagos de represas e lagoas marginais, com restrições específicas. Para espécies nativas, a pesca segue a modalidade de “pesque e solte”, enquanto para espécies exóticas, como a tilápia e o black bass, a portaria permite a retirada, contribuindo para o controle dessas espécies invasoras, que podem causar desequilíbrio nos ecossistemas locais.
Uma parte fundamental da implementação da Portaria nº 368/2024 é a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regras. A responsabilidade de monitorar as atividades pesqueiras e proteger os recursos hídricos recai sobre vários órgãos ambientais e forças de segurança, como o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), além das Polícias Militar e Civil.
Esses órgãos terão a responsabilidade de realizar operações de fiscalização ao longo das bacias afetadas para garantir que as novas regras sejam cumpridas e que os infratores sejam punidos. As penalidades para aqueles que desrespeitarem as restrições estão previstas na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08, que incluem multas administrativas, interdição temporária de direitos e até a suspensão parcial ou total de atividades.
O controle da pesca ilegal é essencial para preservar as populações de peixes e proteger o meio ambiente, especialmente em tempos de crise hídrica, quando os recursos naturais estão mais escassos e vulneráveis.
A decisão de restringir a pesca no Paraná não surgiu de forma isolada. Ela faz parte de um contexto mais amplo de emergência ambiental, agravado pela longa estiagem que atinge o estado desde o início de setembro de 2024. O Paraná, que já registrou mais de 11.900 incêndios florestais neste ano, está enfrentando uma situação crítica em relação à disponibilidade de água, o que afeta não apenas a fauna e flora locais, mas também o abastecimento humano e as atividades econômicas.
O aumento de 17% no número de incêndios florestais em menos de um mês é um reflexo direto das condições climáticas adversas, que combinam altas temperaturas, falta de chuvas e vegetação seca. Embora chuvas tenham ocorrido em alguns momentos de setembro, ajudando a reduzir a média de ocorrências diárias de incêndios, o estado ainda está em uma situação de emergência, e a recuperação completa pode demorar meses.
A escassez hídrica afeta diretamente as bacias hidrográficas, que sofrem com a diminuição dos níveis dos rios, comprometendo a vida aquática e a qualidade da água disponível. É nesse cenário de crise que as medidas de proteção, como a Portaria nº 368/2024, se tornam fundamentais para garantir a preservação dos recursos naturais.
A crise hídrica no Paraná não é um problema isolado, mas sim parte de um desafio global que afeta muitas regiões do mundo. A gestão sustentável dos recursos hídricos é crucial para garantir que as gerações futuras tenham acesso a água de qualidade e que a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos seja preservada.
Nesse contexto, a Portaria nº 368/2024 é um exemplo de como o governo estadual está tomando medidas para mitigar os impactos da estiagem e proteger os recursos naturais. Ao restringir a pesca e controlar o transporte de pescados, o estado está adotando uma abordagem preventiva que visa garantir a recuperação dos rios e a preservação das populações de peixes.
Além das ações governamentais, é fundamental que a sociedade como um todo adote práticas mais sustentáveis no uso da água e dos recursos naturais. A conscientização sobre o uso responsável da água, a redução do desperdício e o apoio a políticas de conservação ambiental são essenciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela escassez hídrica.