Deputados analisam nova lei que propõe motorista bêbado pagar multa de R$ 29 mil e ficar 10 anos sem CNH

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações nas penalidades aplicadas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A iniciativa busca ampliar o rigor da chamada Lei Seca, em vigor desde 2008, com o objetivo de reforçar a punição em casos que resultem em danos mais graves.

O texto do PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, estabelece medidas mais severas principalmente em situações que envolvam vítimas fatais ou com incapacidade permanente decorrente de acidentes causados por condutores alcoolizados.

Entre as mudanças previstas, está o aumento significativo no valor das multas. Em casos de morte, o projeto determina a aplicação de penalidade equivalente a cem vezes o valor da infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por até cinco anos. Já em situações de invalidez da vítima, o texto também prevê penalidades financeiras ampliadas e a possibilidade de indenização proporcional ao período em que a vítima permanecer incapacitada para o trabalho.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a infração gravíssima possui valor base de R$ 293,47, podendo ser multiplicada conforme agravantes. No caso de condução sob efeito de álcool ou recusa ao teste do bafômetro, a multa é multiplicada por dez, resultando em R$ 2.934,70. A proposta em análise amplia esse fator, o que pode elevar a multa para até R$ 29.347 em casos com resultado fatal.

Além das sanções administrativas, o projeto estabelece que o condutor deverá arcar com despesas hospitalares da vítima, bem como com indenizações adicionais que podem chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período de afastamento das atividades laborais.

A proposta também menciona a possibilidade de ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, podendo chegar a períodos mais longos em situações específicas, o que intensifica o caráter punitivo da legislação.

Apesar das medidas previstas, o projeto ainda não avançou nas etapas legislativas e permanece em análise na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser discutida, aprovada nas duas casas do Congresso e sancionada pela Presidência da República.

A Lei Seca, implementada no Brasil há mais de uma década, é considerada uma das principais ferramentas de combate à condução sob efeito de álcool. A eventual aprovação do novo projeto poderá ampliar o alcance das penalidades, reforçando o objetivo de redução de acidentes e preservação da segurança no trânsito.