Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que desejam ser identificados pelo nome social devem selecionar essa opção no momento da inscrição, que vai até as 23h59 de sexta-feira (6), horário de Brasília.
O tratamento pelo nome social é um direito assegurado pelo Decreto nº 8.727/2016 e visa reconhecer a identidade de gênero de pessoas que desejam ser tratadas de acordo com o nome com o qual se identificam.
Esse nome aparecerá em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como cartão de confirmação de inscrição e provas. Desde 2014, o Enem permite o uso do nome social por participantes travestis, transexuais e transgêneros.
Para solicitar o uso do nome social, é necessário acessar a Página do Participante, usando o CPF e a senha do portal Gov.br. O nome social deve estar cadastrado na Receita Federal, para evitar inconsistências.
Por isso, antes de fazer a inscrição, o participante deve verificar e, se necessário, atualizar essas informações. O nome social cadastrado na Receita Federal não poderá ser alterado no sistema de inscrição do Enem. Mudanças feitas após o período de inscrição não serão refletidas nos materiais impressos do exame de 2025.
O Inep orienta que a visualização da atualização do nome social estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.
A solicitação de uso do nome social deve ser feita exclusivamente no sistema e dentro do período de inscrição. O Inep pode solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a condição que justifica o pedido.
A taxa de inscrição do Enem 2025 é de R$ 85, com pagamento até 11 de junho. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O site do Inep oferece um espaço com perguntas frequentes e respostas, além de orientações importantes para os participantes.
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Estudante da área de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é especialista em produção de conteúdo local e regional, saúde, redes sociais e governos.