Mulher é resgatada após 36 anos de escravidão doméstica

Uma mulher de 54 anos foi finalmente resgatada após viver, desde 1989, em condição análoga à escravidão doméstica no Recife (PE). Durante 36 anos, ela foi submetida a uma rotina de privação, dependência e exploração que se manteve oculta sob o discurso de que era “tratada como parte da família”, argumento que há décadas encobre práticas abusivas e impede a identificação de violações. A operação de resgate ocorreu no dia 7 de novembro e revelou que, embora tenha recebido salário por um período, ela deixou de ser remunerada quando os empregadores passaram a afirmar que sua presença era apenas um “favor” mútuo.

Nos relatos colhidos pela fiscalização, a mulher afirmou que, por anos, trocou sua força de trabalho por moradia e alimentação, uma prática que remete aos resquícios históricos da escravidão doméstica no Brasil. De acordo com o procurador do Trabalho em Pernambuco, Leonardo Osório, ela não prestava ajuda ocasional, mas era responsável integral pela manutenção do lar, exercendo atividades de uma empregada doméstica remunerada — um direito garantido por mudanças constitucionais recentes que equiparam essa categoria às demais profissões.

Resgate e reconhecimento da escravidão doméstica

Osório afirmou que a normalização dessas situações — em que trabalhadores são “acolhidos” em troca de serviços sem remuneração — mascara irregularidades e dificulta o reconhecimento da violência. Ele destacou que não existe a figura de alguém “como se fosse da família”: quando há vínculos empregatícios não remunerados, há violação grave. Segundo o procurador, muitos abusos são justificados por comparações injustas, em que os filhos dos empregadores têm acesso a educação, lazer e dignidade, enquanto a doméstica permanece em condição degradante.

Atuação dos órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo

A operação de resgate foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Cada órgão desempenha papel essencial no combate ao trabalho escravo:

• MTE: realiza fiscalizações, autuaçApreensão de 2468 kg de maconha na BR 277, em Guarapuava, pela PRF. O caminhão estava carregado de milho.ões e resgates, identificando condições ilegais de trabalho.
• MPT-PE: atua na investigação, responsabilização dos empregadores e garantia de indenizações e direitos trabalhistas.
• DPU: presta assistência jurídica gratuita às vítimas e busca garantir reparações, aposentadoria e proteção social.
• PF: participa quando há indícios de crime, garantindo segurança e conduzindo investigações criminais.

Além da vítima principal, outros três trabalhadores foram resgatados na mesma ação após denúncias anônimas que apontavam condições abusivas.

Indenização e medidas de reparação

Após a confirmação da situação de escravidão doméstica, os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a pagar uma indenização equivalente a cem anos de remuneração. A Defensoria Pública da União informou que pretende adotar medidas jurídicas para assegurar a aposentadoria da trabalhadora, considerando a longa jornada de exploração e a ausência de vínculos formais durante décadas.

Importância da denúncia e combate contínuo

O procurador Leonardo Osório reforçou a necessidade de a população denunciar situações suspeitas de trabalho escravo. Ele destacou que muitos casos permanecem ocultos justamente porque se sustentam na falsa ideia de acolhimento. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo site do Ministério Público do Trabalho ou pelo Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos. A partir da denúncia, equipes especializadas iniciam o processo de apuração, fiscalização e, quando necessário, resgate imediato da vítima.

Segundo Osório, identificar e enfrentar situações de escravidão doméstica é essencial para romper ciclos históricos de violência, desigualdade e naturalização da exploração.

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