Ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar para Débora Rodrigues, mas mulher terá de usar tornozeleira eletrônica

Presa desde 2023 por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos extremistas do 8 de Janeiro, Débora Rodrigues dos Santos foi liberada do Centro de Ressocialização em São Paulo na noite dessa sexta-feira (28).

A soltura ocorreu depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter autorizado, em entendimento com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a prisão domiciliar da mulher. De todo modo, Moraes ordenou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária confirmou a soltura para prisão domiciliar. “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao Alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal.“

A defesa de Débora pediu ao STF que colocasse ela em liberdade. O Supremo consultou a PGR, que opinou contra a soltura, mas sugeriu prisão domiciliar até que o caso seja totalmente analisado pelo STF. Ao falar em favor da prisão domiciliar, a procuradoria levou em consideração o fato de que a cabeleireira tem filhos menores de 12 anos e que a Polícia Federal já encerrou as investigações sobre o caso.

Em nota, os advogados de Débora afirmaram que sua soltura é “o reconhecimento tardio de uma grave injustiça”. Segundo a defesa, a mulher pôde se reencontrar com familiares, mas sob algumas restrições, como proibição de se expressar publicamente e proibição de receber qualquer visita, exceto dos seus advogados e familiares mais próximos.

Para eles, as condições “rigorosas” reforçam “a tentativa de silenciá-la de todas as formas”. “Seguiremos firmes na luta pela sua plena liberdade e pela restauração de seus direitos, porque acreditamos que ninguém deve ser punido além do que a lei permite, até que todas as medidas cautelares sejam definitivamente revogadas e a vida que a Débora tinha seja completamente restituída”, dizem os advogados.

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Na semana passada, Moraes votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão, mais multa, pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu vista no caso. O magistrado disse que iria revisar a pena determinada.

Bolsonaro sobre prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o pedido da PGR para que Débora Rodrigues migrasse ao regime de prisão domiciliar foi um “recuo tático”. A avaliação da PGR foi recebida por Alexandre de Moraes, que concedeu o benefício à cabeleireira de Paulínia, no interior paulista.

“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico”, afirmou Bolsonaro no X (antigo Twitter).

“A vergonha ficou grande demais para sustentar”, acrescentou. Débora tornou-se um símbolo da campanha do ex-presidente por anistia aos presos do 8 de Janeiro.