O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passará por uma reformulação significativa a partir de março de 2025.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um conjunto de mudanças para modernizar o sistema, que não recebia atualizações estruturais desde 2010.
As melhorias incluem a digitalização completa do cadastro, a adoção do CPF como identificador único e um reforço na segurança dos dados.
CadÚnico, porta de entrada para programas sociais
O CadÚnico é a base de dados utilizada pelo governo para identificar e incluir famílias de baixa renda em mais de 40 programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele reúne informações de cidadãos que possuem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
Para se cadastrar, o responsável familiar deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) portando documentos pessoais e comprovante de residência.
Após a inscrição, os dados precisam ser atualizados sempre que houver mudanças na renda ou composição familiar. A revisão cadastral é obrigatória a cada dois anos para garantir a continuidade do acesso aos benefícios.
Principais mudanças a partir de março de 2025
1. Digitalização do sistema
A principal inovação será a implementação de uma plataforma digital integrada, permitindo o cruzamento de dados em tempo real com diversas bases do Governo Federal. A expectativa é que isso torne os processos mais rápidos e precisos, reduzindo fraudes e inconsistências no cadastro.
2. Uso do CPF como identificador único
A nova versão do CadÚnico adotará o CPF como principal identificador dos beneficiários. Essa mudança facilitará a verificação de identidade e evitará cadastros duplicados. Além disso, o sistema será integrado à Carteira de Identidade Nacional e às bases biométricas, tornando o cadastro mais seguro e eficiente.
3. Maior transparência e segurança
O novo sistema contará com mecanismos avançados de proteção de dados, garantindo que as informações dos beneficiários sejam utilizadas de forma segura. Além disso, gestores municipais terão acesso a relatórios detalhados, permitindo um melhor monitoramento das famílias atendidas.
Impacto das mudanças nos programas sociais
A modernização do CadÚnico trará benefícios diretos para os programas sociais que utilizam essa base de dados. Entre os principais impactos estão:
- Bolsa Família: Redução no tempo de análise para liberação dos pagamentos e maior precisão na identificação de famílias elegíveis.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Inclusão automática de famílias que têm direito ao desconto na conta de luz.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Menos burocracia para idosos e pessoas com deficiência na solicitação do auxílio.
- Minha Casa, Minha Vida: Facilidade na concessão de moradias populares, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Como consultar e atualizar os dados
Os beneficiários poderão verificar e atualizar suas informações por meio do site e aplicativo do CadÚnico. O governo também disponibilizará atendimento presencial nos CRAS e canais de suporte online para solucionar dúvidas e problemas técnicos.
Cronograma de implementação
- 1º a 16 de março de 2025: O sistema passará por uma atualização, ficando temporariamente indisponível para gestores municipais.
- 17 de março de 2025: Lançamento da nova versão do CadÚnico.
O governo escolheu esse período para minimizar impactos nos atendimentos, considerando o recesso de Carnaval.
O que fazer em caso de problemas no cadastro?
Caso um beneficiário encontre dificuldades na atualização dos dados ou no acesso ao novo sistema, a recomendação é procurar o CRAS mais próximo.
Além disso, canais digitais de atendimento serão disponibilizados para auxiliar a população. Os beneficiários devem ficar atentos às atualizações e garantir que suas informações estejam corretas para continuar recebendo os auxílios sem interrupções.