A partir do dia 17 o MTE irá notificar mais de 80 mil empregadores sobre irregularidades no FGTS de domésticos; prazo de regularização vai até 31 de outubro.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) uma ação nacional para regularizar o recolhimento do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades no cumprimento da lei.
Segundo o ministério, as mensagens foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos. Neste primeiro momento, a medida terá caráter orientativo, permitindo a regularização voluntária até 31 de outubro. Após o prazo, casos não resolvidos poderão ser encaminhados para notificação formal e cobrança oficial dos valores devidos.
Ao todo, 80.506 empregadores estão cadastrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. A dívida estimada ultrapassa R$ 375 milhões. São Paulo concentra os maiores números, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma pendência de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também figuram entre os estados com valores mais altos, enquanto Roraima, Amapá e Acre aparecem com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O MTE recomenda que empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar prejuízos legais e trabalhistas. A plataforma é o canal oficial de comunicação da inspeção do trabalho com empresas e empregadores domésticos, reunindo intimações, notificações, decisões administrativas e outros atos fiscais.
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