O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação importante sobre as recentes mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, dono da Meta, que incluem o fim do programa de checagem de fatos e a substituição por um sistema de “Notas da Comunidade”, em uma estrutura similar ao que é adotado pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk.
A medida, que começará nos Estados Unidos, poderá ter implicações significativas para o Brasil e outros países ao redor do mundo. Com um inquérito civil que tramita desde 2021, o MPF tem se preocupado com a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, em relação ao conteúdo postado em suas plataformas.
O MPF já havia cobrado ações da Meta em relação à violação de direitos de usuários, como no caso de uma indenização de R$ 1,7 bilhão exigida pela instituição em 2023.
A investigação atual se concentra em verificar se as novas diretrizes da empresa, que visam um sistema de regulação de conteúdo mais flexível, entrarão em vigor também no Brasil, ou se a Meta seguirá a legislação vigente e as recomendações feitas pelo MPF em relação ao controle de informações nas redes sociais. A situação ganha ainda mais complexidade com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode definir novas responsabilidades para as plataformas digitais no Brasil.
Recentemente, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que a empresa começará a implementar uma nova abordagem para a moderação de conteúdo em suas plataformas, com foco no fim do programa de checagem de fatos, que vem sendo utilizado até o momento para combater notícias falsas, e a substituição desse modelo por um sistema de “Notas da Comunidade”, uma proposta mais flexível de moderação colaborativa, como já ocorre no Twitter de Elon Musk.
O novo sistema permitirá que os usuários avaliem e classifiquem o conteúdo postado, em vez de uma verificação profissional e especializada. A proposta foi amplamente divulgada nos Estados Unidos, mas a questão central que está sendo levantada no Brasil é: será que as mudanças anunciadas pela Meta serão implementadas também aqui?
As novas regras sugerem que a Meta pode reduzir sua intervenção direta na moderação de conteúdo, deixando que a comunidade se encarregue da avaliação das postagens. Essa abordagem, conforme a visão do MPF, pode ser um retrocesso, uma vez que entra em desacordo com as recomendações feitas por órgãos reguladores no Brasil, incluindo o próprio MPF, sobre o papel das plataformas na regulação de conteúdos.
O que chama a atenção é a possibilidade de a Meta se alinhar com os interesses do governo dos Estados Unidos, em particular com o novo governo de Donald Trump, que pode pressionar por menos regulação para as big techs.
O Ministério Público Federal no Brasil já havia intensificado as investigações sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais em relação ao conteúdo compartilhado por seus usuários. Desde 2021, o MPF conduz um inquérito civil que apura práticas relacionadas à disseminação de conteúdos prejudiciais, como fake news, discurso de ódio, e a violação de direitos dos usuários. A Meta, como uma das principais empresas de tecnologia que domina o mercado de redes sociais no Brasil, está no centro dessa investigação.
Em julho de 2023, o MPF chegou a cobrar da Meta uma indenização de R$ 1,7 bilhão por violação dos direitos dos usuários. A empresa foi acusada de não tomar medidas suficientes para impedir a circulação de conteúdos prejudiciais, como desinformação e manipulação de dados, que afetaram negativamente os direitos dos cidadãos brasileiros. A cobrança da indenização foi um reflexo da falta de ação mais rígida por parte da Meta para implementar políticas de controle de conteúdo mais eficazes no país.
Com o anúncio das novas diretrizes de moderação de conteúdo, o MPF agora tem uma preocupação ainda maior: será que a Meta vai seguir as regras estabelecidas no Brasil ou se alinhará com a abordagem mais branda que está sendo proposta pela sua matriz americana? Para o MPF, qualquer mudança na estratégia de controle de conteúdo da Meta que enfraqueça as políticas de regulação pode trazer consequências graves para a sociedade brasileira, em um momento em que as plataformas sociais desempenham um papel central na disseminação de informações e na construção da opinião pública.
O impacto das novas regras propostas pela Meta também pode ser sentido no julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo isenta as plataformas digitais de responsabilidade sobre o conteúdo postado por terceiros, protegendo-as de ações civis relacionadas ao que os usuários publicam nas redes sociais. Contudo, o STF está caminhando para uma revisão dessa isenção, e a tendência é que as plataformas digitais assumam mais responsabilidade pela moderação do conteúdo.
Para o MPF, o posicionamento da Meta em relação à regulação de conteúdo pode influenciar diretamente o andamento desse julgamento. Caso a Meta deixe de controlar o conteúdo de forma eficaz no Brasil, isso poderá pressionar o STF a revisar a sua posição sobre o Marco Civil da Internet e aumentar a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo postado. Nesse cenário, a Meta pode ser obrigada a ajustar sua abordagem de moderação para se adequar às novas exigências legais no Brasil.
O movimento da Meta em direção a uma moderação de conteúdo mais flexível pode ter implicações para todas as grandes empresas de tecnologia, não apenas no Brasil, mas também em outros países. As big techs têm enfrentado uma pressão crescente de governos e órgãos reguladores ao redor do mundo para que tomem medidas mais rigorosas no controle de desinformação, discurso de ódio e conteúdos prejudiciais. Se a Meta seguir sua matriz americana e adotar as “Notas da Comunidade” globalmente, ela poderá se encontrar em conflito com as normas de vários países, incluindo o Brasil.
As empresas de tecnologia, especialmente as que operam em mercados tão grandes quanto o brasileiro, não podem simplesmente ignorar as leis locais e as decisões judiciais. Embora a Meta tenha demonstrado disposição para colaborar com as autoridades brasileiras em questões de regulação de conteúdo, é crucial que a empresa mantenha um equilíbrio entre os seus interesses comerciais e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Brasil.