Em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 4 de setembro, discutiu-se a implementação da Resolução nº 15 do Senado Federal, que propõe alíquota zero do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
Esse tema tem ganhado relevância no estado, já que um número crescente de motociclistas tem migrado para estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a carga tributária é menor. Proposto pelo deputado Tito Barichello (União Brasil), o evento buscou ouvir as demandas dos motociclistas e promover um diálogo com o governo estadual.
A Resolução nº 15, promulgada em 2022, estabelece a possibilidade de isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada, mas deixa a decisão final nas mãos dos estados. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023, e no Paraná, a alíquota atual de 3,5% ainda gera descontentamento entre os motociclistas. Para se ter uma ideia, estados vizinhos como Santa Catarina praticam uma alíquota de apenas 1%, o que incentiva muitos proprietários de motocicletas a registrarem seus veículos fora do Paraná, gerando perda de arrecadação para o estado.
Durante a audiência, o deputado Tito Barichello destacou que o objetivo do encontro era produzir um relatório a ser entregue ao governador do estado, mostrando as demandas dos motociclistas. “Boa parte da frota de motos paranaenses está sendo registrada em Santa Catarina. A nossa alíquota de 3,5% é a maior do Brasil, e precisamos verificar se há uma adequação possível”, afirmou Barichello.
Além da questão tributária, outro ponto relevante da discussão foi o impacto econômico das motos de até 170 cilindradas. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), esses veículos representam 80% das vendas no Brasil e são utilizados principalmente por profissionais de entrega, os chamados motoboys. Durante a pandemia, o papel desses trabalhadores foi amplamente reconhecido, já que o transporte de produtos e serviços essenciais dependia fortemente das entregas rápidas feitas por motociclistas.
O deputado Barichello reforçou essa importância: “Essas motos são responsáveis por movimentar nossa economia, especialmente na área de entregas. São veículos de baixo custo e alta eficiência, que acabam fazendo o trabalho que muitas vezes o poder público não consegue cobrir”. A isenção do IPVA, nesse contexto, poderia representar um alívio financeiro para milhares de trabalhadores que utilizam motocicletas em suas atividades diárias.
Além do IPVA, a audiência pública trouxe à tona outras reivindicações dos motociclistas paranaenses, como a criação da Faixa Azul. Inspirada em iniciativas de outros estados e países, a Faixa Azul seria uma área exclusiva para o tráfego de motos em avenidas movimentadas, oferecendo maior segurança tanto para motociclistas quanto para motoristas. O objetivo é reduzir os conflitos entre motos e carros, diminuindo os riscos de acidentes. O presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, destacou que a implementação dessas faixas poderia aumentar a segurança e a organização do trânsito.
Outro tema debatido foi a recuperação da Rua João Negrão, conhecida como a “Rua das Motos” em Curitiba. Essa região, historicamente associada ao comércio de motos e à cultura dos motociclistas, tem perdido espaço ao longo dos anos. “Temos que resgatar essa área, que é um símbolo para os motociclistas da capital. Com o apoio do poder público, podemos revitalizar a região e transformá-la novamente em um ponto de referência”, afirmou Cruz.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações e clubes de motociclistas, que destacaram a necessidade de união entre os motociclistas para fortalecer suas demandas. Denis Marciano, presidente do Motoclube Abutres do Paraná, destacou que a alíquota alta do IPVA no estado é um dos principais fatores que levam os proprietários a registrarem suas motos em Santa Catarina. “Queremos que o Paraná adote uma política mais justa, que facilite a vida de quem usa a moto como ferramenta de trabalho”, afirmou.
Para Paulo Alziro da Cruz, a parceria entre os clubes de motociclismo e o poder público é essencial para que as reivindicações sejam atendidas. “Com o apoio do deputado Tito Barichello, estamos conseguindo dialogar com o governo. Agora, é preciso que essas pautas avancem e que possamos ver resultados práticos em breve”, concluiu.
A audiência pública deixou claro que, além de questões tributárias, o uso das motocicletas envolve uma série de outros desafios que precisam ser enfrentados em conjunto. A segurança no trânsito, a adequação da infraestrutura urbana para comportar o crescente número de motos, e a preservação de áreas históricas e culturais como a Rua das Motos são apenas alguns dos pontos que exigem soluções criativas e eficazes.
O relatório final da audiência, que será entregue ao governador, representará uma síntese das demandas dos motociclistas, mas o caminho para a implementação dessas mudanças ainda depende de um esforço contínuo por parte da Assembleia Legislativa e dos órgãos competentes.