Motoristas poderão quitar o IPVA com abatimentos expressivos; veja como funcionam os novos descontos e regras de parcelamento.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou propostas que garantem descontos expressivos a proprietários de veículos com dívidas de IPVA. O projeto segue agora para sanção e prevê abatimento de 95% das multas e 60% dos juros para pagamentos à vista. A medida resulta de emenda apresentada pelos deputados e complementa a aprovação da CNH Social, que oferecerá emissão e renovação gratuitas da carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. As votações ocorreram em duas sessões plenárias nesta terça-feira (28).
A emenda inclui devedores de IPVA no Programa Regulariza Paraná, previsto no projeto de lei 775/2025. O texto original se destinava ao refinanciamento de débitos do ICMS e de cobranças do Instituto Água e Terra (IAT), mas os parlamentares ampliaram o alcance para abarcar tributos gerados até 31 de dezembro de 2024. O pagamento poderá ser realizado em parcela única com o desconto total previsto sobre multas e juros.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que a iniciativa representa um incentivo importante para motoristas quitarem suas pendências e para o Estado recuperar receitas. Ele lembrou que a redução de 45% no valor do IPVA, anunciada anteriormente, já havia impulsionado o aumento de emplacamentos no Paraná, com alta superior a 34%.
O texto também estabelece alternativas para quem optar pelo parcelamento do imposto. O débito poderá ser dividido em até 12 parcelas, com redução de 80% das multas e 50% dos juros, ou em até 24 vezes, com abatimento de 70% das multas e 40% dos juros. Em qualquer modalidade, será necessário desistir de ações judiciais ou embargos à execução fiscal relacionados aos débitos.
Outra emenda aprovada amplia o alcance de descontos para créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda. Nesses casos, o pagamento à vista terá redução de 60% dos encargos moratórios; em 24 parcelas, o abatimento será de 50%; e em 60 parcelas, de 40%. Para débitos vinculados ao IAT de até R$ 10 mil, os descontos variam entre 20% e 50%, conforme o parcelamento. A subemenda substitutiva geral que consolidou essas mudanças foi aprovada por unanimidade em plenário.
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