Prisão de Bolsonaro “será imediata” em caso de nova violação às medidas cautelares, adverte o ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes não determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). Em resposta à defesa do ex-presidente, ele considerou o descumprimento das medidas cautelares como “irregularidade isolada”.
Ainda assim, Moraes alertou que a prisão de Bolsonaro será decretada em caso de nova violação às restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro. “A Justiça é cega, mas não é tola”.
A notícia de que Moraes não vai decretar prisão de Bolsonaro por enquanto chegou quando o réu estava em um culto na Catedral da Bênção, em Brasília. Ele foi flagrado chorando após a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se declarar: “Marido, te amo”.
Moraes não determina prisão de Bolsonaro, mas mantém restrições
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes. As restrições incluem:
- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos fins de semana, feriados e dias de folga;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados de diversas ações penais e inquéritos em trâmite no STF, inclusive por terceiros;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A última regra quase motivou a prisão de Bolsonaro nesta semana. Moraes intimou os advogados do ex-presidente a prestarem esclarecimentos sobre o possível descumprimento da medida na segunda-feira (21).
Declaração pública quase provocou a prisão de Bolsonaro
Isso porque, ao deixar a reunião do PL no Congresso Nacional, Bolsonaro falou publicamente a apoiadores e jornalistas. A declaração foi divulgada na internet, violando a proibição do uso das redes sociais diretamente ou através de terceiros.
O ministro reforçou ainda que a interdição inclui a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas por terceiros, com o objetivo de impedir que Bolsonaro burle as restrições.
Em resposta à defesa, porém, Moraes esclareceu que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa e fazer discursos.
Prisão de Bolsonaro “será imediata” em caso de nova violação, adverte Moraes
Ele não pode usar o material das entrevistas em publicações nas redes sociais de terceiros de forma coordenada. O ministro citou o modus operandi das “milícias digitais”.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, estabelece Moraes.
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Fonte ND+