Presidente Lula edita medida provisória que reduz tributos sobre o diesel, institui subvenção e cria imposto sobre exportação de petróleo para conter alta dos combustíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, autoriza o pagamento de subvenção a produtores e importadores e cria imposto de exportação sobre o petróleo. As medidas têm validade até 31 de dezembro e foram anunciadas como resposta à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo o governo federal, o zeramento de PIS/Cofins representa redução aproximada de R$ 0,32 por litro de diesel. A subvenção prevista terá o mesmo valor, totalizando impacto estimado de R$ 0,64 por litro no preço final ao consumidor. A subvenção terá limite de R$ 10 bilhões durante o período de vigência da medida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação com a desoneração de PIS e Cofins é estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses. Para compensar esse valor, foi instituído imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 12%, anteriormente zerada. A estimativa de arrecadação com a nova taxação é de cerca de R$ 15 bilhões no mesmo período.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas foram estruturadas para evitar impacto fiscal negativo. Segundo ele, a arrecadação com o imposto sobre exportações compensará a renúncia tributária e o pagamento da subvenção.
Os postos de combustíveis deverão informar de forma clara aos consumidores a redução dos tributos federais e o efeito no preço do diesel. Um decreto com as regras de divulgação ainda será publicado.
A medida provisória passa a valer imediatamente após a publicação e terá vigência de até 120 dias. Para continuar em vigor, dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que dados da Receita Federal serão compartilhados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitoramento de eventuais aumentos considerados abusivos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o imposto de exportação também busca ampliar a oferta de petróleo às refinarias brasileiras.
A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais. O barril do tipo Brent ultrapassou US$ 100 após ataques do Irã à infraestrutura petrolífera no Golfo Pérsico e o fechamento do Estreito de Hormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo. A alta ocorreu mesmo após a Agência Internacional de Energia anunciar a liberação de 400 milhões de barris de reservas estratégicas.
O governo avalia que a redução no preço do diesel pode diminuir impactos sobre o transporte de cargas e reduzir pressões inflacionárias em diferentes setores da economia.
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