O decreto assinado por Lula não cita nominalmente o MST, porém a inclusão dos “defensores e defensoras dos direitos humanos do campo” permite que movimentos sejam beneficiados pelo decreto
O Governo Lula publicou em 5 de novembro o Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
A medida estabelece uma política nacional de proteção que prevê, entre outras ações, a concessão de escolta policial e apoio à segurança a pessoas e grupos que atuam na defesa dos direitos humanos no campo, na floresta e nas águas, sempre que identificado risco à integridade dessas pessoas.
Embora o texto não cite nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a inclusão dos “defensores e defensoras dos direitos humanos do campo” permite que movimentos ligados a causas agrárias e ambientais possam receber proteção oficial do Estado – inclusive escolta policial e apoio de segurança – sob o pretexto de serem “defensores do campo”.
A avaliação do risco e a decisão sobre a concessão da proteção ficam a cargo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de ato administrativo, sem necessidade de ordem judicial ou transparência pública.
Em suas redes sociais, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, ironizou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando posição crítica em relação à nova política.
Casa é completamente arrancada do local durante temporal
Temporal destrói casas, ginásio de esportes e causa destruição em Dionísio Cerqueira e região
Administração de Dionísio Cerqueira atua para prestar auxílio imediato às comunidades atingidas por tornado
