O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (14), após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os cargos comissionados no STJ devem substituir, gradualmente, funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
A Lei 15.262/25, assinada na última sexta-feira (14) é resultado de projeto de autoria do próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), criará 330 funções no nível FC-6.
O parlamentar afirmou que a mudança valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal. “Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou.
O custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.
Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação. Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente.
Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. “Com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes”, aponta a proposta.
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Fonte: ND+ com Estadão
