Luciana Rafagnin critica proposta de jornada flexível e reforça apoio ao fim da escala 6×1

Deputada Luciana Rafagnin defendeu PEC que reduz jornada para 40 horas semanais, acaba com escala 6×1 e garante dois dias de descanso sem redução salarial.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) manifestou, na Assembleia Legislativa do Paraná, apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A parlamentar também criticou proposta apresentada no Senado Federal que, segundo ela, abre possibilidade para jornadas de sete dias consecutivos de trabalho.

A manifestação ocorreu em plenário e foi acompanhada do protocolo de um requerimento solicitando o envio de expediente aos senadores da República. No documento, Luciana defende apoio à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, atualmente associada a seis dias de trabalho e um dia de descanso semanal. O texto aprovado segue para análise do Senado Federal e prevê transição para a implantação da jornada de 40 horas, sem redução salarial.

Durante o pronunciamento, Luciana Rafagnin afirmou que propostas que ampliem a flexibilização da jornada devem ser analisadas a partir dos impactos sobre a vida dos trabalhadores. Segundo a deputada, a possibilidade de reduzir períodos de descanso representa prejuízo às condições de trabalho.

Ao criticar a proposta, a parlamentar declarou:

“É desumano imaginar trabalhadores sem direito ao descanso, sem tempo para a família e sem condições adequadas para cuidar da própria saúde. Precisamos avançar na valorização do trabalho e não retirar direitos conquistados com muita luta”, afirmou.

A deputada também defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara durante a tramitação no Senado. Pela proposta, a jornada semanal passaria de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Segundo a Câmara dos Deputados, a mudança não prevê redução salarial e estabelece etapas de adaptação para contratos e empresas.

Para Luciana Rafagnin, a redução da jornada sem redução de salário deve ser tratada como medida de valorização do trabalho e de proteção à saúde dos trabalhadores.

Ao defender a proposta, a deputada afirmou:

“A redução da jornada sem redução salarial é uma conquista que garante mais dignidade, saúde, convivência familiar e bem-estar para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. É uma mudança que coloca as pessoas no centro das políticas públicas”, destacou.

No requerimento protocolado na Assembleia Legislativa, Luciana solicita que seja encaminhada manifestação institucional aos senadores em apoio à PEC. A parlamentar defende que o texto aprovado pela Câmara seja mantido integralmente no Senado, sem alterações que, na avaliação dela, possam reduzir seu alcance ou enfraquecer direitos trabalhistas.

A proposta em análise no Congresso também prevê regras de transição. Conforme o texto aprovado na Câmara, os dois dias de descanso semanal remunerado passariam a valer após dois meses da promulgação da eventual emenda constitucional. A jornada semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas e, após novo período de transição, chegaria a 40 horas semanais.

No Senado, a discussão ocorre em meio à apresentação de propostas alternativas sobre jornada de trabalho. Uma delas, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe permitir que trabalhadores e empregadores escolham entre o regime comum da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Luciana Rafagnin sustenta que a tramitação no Senado deve preservar o eixo central da PEC aprovada pela Câmara. Segundo a parlamentar, a transição prevista no texto permite adaptação gradual das empresas ao novo modelo, com o objetivo de conciliar atividade econômica, manutenção de empregos e proteção social.

Com o requerimento, a deputada busca reforçar a posição favorável à aprovação da PEC no Senado Federal. Para a parlamentar, o fim da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal devem integrar o debate sobre atualização das relações de trabalho no país.

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