O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados que venceram ações judiciais.
Esse valor pode chegar a até R$ 91.080, o que corresponde a 60 salários mínimos de 2025.
Beneficiários e processos
O montante beneficiará aproximadamente 144,2 mil segurados que conquistaram um total de 109,3 mil processos relacionados à revisão e concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o valor total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é ainda maior, englobando pagamentos de verbas salariais a servidores que processaram o governo. No total, foram liberados R$ 2,8 bilhões para 178.511 processos que envolvem 224.839 beneficiários.
A liberação dos valores nas contas dos segurados depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pela transferência do dinheiro aos beneficiários ou seus advogados.
Condições para recebimento
Para que o pagamento seja realizado, é essencial que o processo esteja finalizado, sem possibilidade de recurso pelo INSS, e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em fevereiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados do Sul do Brasil, já anunciou que R$ 530 milhões sob sua jurisdição estarão disponíveis para saque a partir de 1º de abril de 2025.
Antes do pagamento, o dinheiro passa por um processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Segurados ou seus advogados podem verificar se têm direito ao pagamento consultando os sites dos TRFs responsáveis.
Detalhes sobre o pagamento
Os valores devidos pelo INSS são retroativos e são pagos àqueles que recorrem ao Judiciário e vencem a ação contra a Previdência. Isso inclui revisões de benefícios, onde o segurado comprova que tem direito a um valor maior, ou concessões de novos direitos.
Os pagamentos são realizados em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. A data de emissão pode ser verificada no acompanhamento processual, após a ação ser convertida em um valor a receber.
Os valores não são creditados diretamente na conta do beneficiário. Após a liberação do montante, inicia-se a fase de processamento, que geralmente é concluída em poucos dias, permitindo que os segurados consultem as informações no site do tribunal responsável.
Quando e como receber
A data específica para o pagamento dos valores atrasados é determinada pela ordem do juiz e pelo término do processo. Atrasados de até 60 salários mínimos (RPVs) devem ser quitados em até dois meses após a ordem judicial. Valores superiores se tornam precatórios, que são pagos uma vez por ano.
Para determinar se um valor é classificado como RPV ou precatório, os segurados podem consultar o site do TRF correspondente. A sigla RPV denota uma requisição de pequeno valor, enquanto PRC refere-se a precatórios.
Quem pode receber RPVs em 2025?
Segurados que venceram o INSS em ações judiciais nos meses de novembro ou dezembro de 2024, ou aqueles que obtiverem vitória neste ano e que tenham direito a até 60 salários mínimos, poderão receber os valores até o final de 2025, desde que a ordem de pagamento seja emitida até outubro. Valores que excedem esse limite serão pagos no ano seguinte.
A liberação dos recursos é uma responsabilidade do governo federal, já que se trata de dívidas da União, distribuídas aos TRFs pelo CJF.
Calendário de RPVs para 2025
| Mês de Liberação | Mês de Liberação pelo CJF | Mês de Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro de 2025 | Fevereiro de 2025 | Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 | Março de 2025 | Abril de 2025 |
| Março de 2025 | Abril de 2025 | Maio de 2025 |
| Abril de 2025 | Maio de 2025 | Junho de 2025 |
| Maio de 2025 | Junho de 2025 | Julho de 2025 |
| Junho de 2025 | Julho de 2025 | Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 | Agosto de 2025 | Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 | Setembro de 2025 | Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 | Outubro de 2025 | Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 | Novembro de 2025 | Dezembro de 2025 |
Valores liberados por região
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Geral: R$ 871.067.816,94
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 (38.099 processos, 45.781 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ, ES)
- Geral: R$ 272.124.464,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 (9.024 processos, 12.748 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP, MS)
- Geral: R$ 488.724.905,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 (12.061 processos, 15.511 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)
- Geral: R$ 533.104.885,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 (22.977 processos, 31.375 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)
- Geral: R$ 367.294.337,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 (14.259 processos, 23.608 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 274.636.820,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 (12.923 processos, 15.225 beneficiários)
Essas informações são fundamentais para que os segurados compreendam melhor os processos de pagamento e se preparem adequadamente para o recebimento dos valores devidos.
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